Relatório de atividades de 2014 35/116

O inquérito incidiu ainda sobre aspetos do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP) e sobre as atividades de formação e capacitação técnica do setor promovidas pela ERSAR, tendo-se igualmente recolhido contributos relevantes para o regulador.

Sublinham-se igualmente os resultados satisfatórios nos aspetos gerais da organização, de acessibilidade, imagem e notoriedade e, ainda, quanto ao impacto da intervenção regulatória, domínio em que se verificam resultados elevados, o que traduz uma avaliação positiva da atuação do regulador e do seu impacto nos setores regulados.

Por outro lado, tal como relativamente a 2012, a ERSAR realizou também um inquérito interno de satisfação dos colaboradores de modo a apurar a perceção dos colaboradores em 2014 (o inquérito foi realizado no início de 2015). Os principais resultados apontam para uma avaliação neutra em termos de satisfação com a organização (3,22 pontos numa escala de 1 a 6), mas que se reduziu face a 2012, onde foi registada uma avaliação positiva (4,35 pontos numa escala de 1 a 6).

Os aspetos onde a satisfação é maior referem-se às questões da motivação de cada colaborador, onde para cada aspeto avaliado a pontuação supera sempre os 4,20 pontos. Os aspetos onde a satisfação é menor referem-se a aspetos relativos à gestão e sistemas de gestão (avaliação de desempenho, por exemplo), onde o único aspeto com avaliação não negativa é o relativo à “Postura da organização face à mudança e modernização”.

Os resultados deste inquérito irão potenciar, certamente, uma reflexão interna para analisar os aspetos que devem ser revistos em termos da gestão da organização, de modo a propiciar uma maior satisfação dos colaboradores.

3.3.2 Avaliação do sistema de controlo interno

Neste domínio importa salientar um conjunto de aspetos agregados em três perspetivas complementares: ambiente de controlo, estrutura organizacional e atividades e procedimentos de controlo administrativo implementados no serviço e fiabilidade dos sistemas de informação.

Ambiente de controlo

No que se refere à avaliação do ambiente de controlo, importa mencionar:

 Verificação da legalidade, regularidade e boa gestão

O Fiscal Único é o órgão responsável pelo controlo da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira e patrimonial da entidade reguladora e de consulta do respetivo Conselho de Administração nesses domínios. Compete-lhe acompanhar e controlar com regularidade o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis, a execução orçamental, a situação económica, financeira, patrimonial e contabilística, dar parecer sobre o orçamento e suas revisões e alterações, bem como sobre o plano de atividades na perspetiva da sua cobertura orçamental, dar parecer sobre o relatório e contas do exercício, incluindo documentos de certificação legal de contas, dar parecer sobre a aquisição, arrendamento, alienação e oneração de bens imóveis, dar parecer sobre a aceitação de doações, heranças ou legados e dar parecer sobre a contratação de empréstimos, quando a entidade reguladora esteja habilitada a fazê-lo.

O Fiscal Único deve manter o Conselho de Administração informado sobre os resultados das verificações e exames a que proceda, elaborar relatórios da sua ação fiscalizadora, incluindo um relatório anual global, propor a realização de auditorias externas, quando isso se revelar necessário ou conveniente, pronunciar-se sobre os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Conselho de Administração, pelo Tribunal de Contas ou outras

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