Relatório de atividades de 2014 39/116

Os regulamentos internos anteriormente referidos, podem vir a ser alvo de reformulação no âmbito da reorganização interna da ERSAR, tendo em conta o disposto na Lei-quadro das Entidades Reguladoras e nos novos Estatutos da ERSAR.

Está em curso a sistematização das referidas normas e regulamentos, acompanhados de uma breve descrição, no Manual de procedimentos internos da ERSAR.

 Sistema de avaliação de desempenho implementado

Importa referir, em sede de avaliação do desempenho, que 100% dos trabalhadores e dirigentes da ERSAR são avaliados de acordo com o estabelecido na Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua redação atual.

 Frequência de ações de formação profissional

Conforme se constata da análise realizada ao indicador 8 do QUAR da ERSAR para 2014, a taxa de participação na formação em 2014 foi de 96% o que significa que quase todos os trabalhadores da ERSAR acederam a pelo menos uma ação de formação.

 Plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas

A ERSAR dispõe de Plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas que é executado apesar de se considerar que deve imprimir-se maior esforço no processo da respetiva monitorização. Este plano encontra-se devidamente publicitado no sítio da ERSAR na Internet e será, igualmente, objeto de revisão, por um lado, por força do novo enquadramento legal da ERSAR e, por outro, pela necessidade de se promover a algumas melhorias no mesmo, tornando-o mais efetivo.

 Sistema de rotação de funções entre trabalhadores

A este propósito refere-se que se encontra implementado na ERSAR um sistema de rotação de funções parcial, na medida em que apenas os trabalhadores afeto às funções de apoio e secretariado estão abrangidos por este sistema. A rotatividade é determinada com uma periodicidade anual/bianual e visa desenvolver a capacidade de adaptação e resposta dos trabalhadores assegurando, em simultâneo, um conhecimento integrado e holístico das atividades desenvolvidas nas várias unidades orgânicas e uma maior flexibilidade na gestão destes recursos humanos.

 Plano de compras

A ERSAR, no âmbito do DAF, elabora um plano anual de compras relativo aos bens fundamentais para garantir o adequado funcionamento dos serviços.

3.3.3 Desenvolvimento de medidas para reforço positivo do desempenho

A procura de melhoria no desempenho das atividades da ERSAR é algo de intrínseco à sua cultura organizacional.

No ano de 2014 destacam-se como medidas de potencial reforço positivo do desempenho as seguintes:

 Continuação da aplicação do modelo geral de regulação, designadamente da regulação estrutural e da regulação dos comportamentos (regulação económica, da qualidade de serviço, da qualidade da água e do interface com os consumidores) a todo o universo de entidades gestoras de serviços de águas e de resíduos, independentemente do modelo de gestão, bem como aperfeiçoamento do mesmo, promovendo o aprofundamento e a adaptação, quer ao novo regime legal quer às atuais atribuições da ERSAR;

 Desenvolvimento de um modelo de regulação económica que seja aplicável às atividades que integram as diversas fases da prestação de serviços de águas e de resíduos, consubstanciado no quadro legal e regulamentar existente,

43