Relatório de atividades de 2014 36/116

entidades públicas encarregues da inspeção e auditoria dos serviços do Estado e participar às entidades competentes as irregularidades que detete.

Não é demais sublinhar que a existência do Fiscal Único é uma realidade desde a criação do IRAR/ERSAR, encontrando-se previsto mesmo antes da entrada em vigor da legislação que obrigou à existência de fiscal único nas entidades públicas.

Encontram-se disponíveis na ERSAR todos os documentos relativos à verificação e controlo realizado pelo Fiscal Único.

 Conselho Consultivo

O Conselho Consultivo constitui o órgão de consulta da ERSAR na definição das linhas gerais de atuação da ERSAR, garantindo a participação de representantes dos principais interesses envolvidos nas atividades dos setores regulados dos serviços de águas e resíduos. Compete-lhe contribuir para a formulação das políticas públicas do setor e emitir parecer sobre o plano e o relatório anual de atividades e contas, o modelo regulatório e sobre outros assuntos cuja apreciação lhe seja submetida pelo Conselho de Administração. Compete ainda ao conselho Consultivo apresentar, por sua iniciativa, sugestões e propostas ao Conselho de Administração destinadas a promover a melhoria do setor e das atividades da ERSAR no quadro das respetivas atribuições.

Refira-se que a composição do Conselho Consultivo é constituída por um número máximo de 34 membros, incluindo o seu Presidente, garantindo uma representação plural e significativa dos stakeholders dos setores de águas e resíduos.

O Conselho Consultivo é presidido por uma personalidade de reconhecido mérito, nomeada pelo membro do Governo responsável pela área do ambiente.

Conforme previsto, no ano de 2014 o Conselho Consultivo realizou quatro reuniões, tendo discutido aspetos relevantes da estratégia e da atividade da ERSAR. A atividade deste órgão decorreu com grande participação dos Conselheiros e com a adequada articulação com o Conselho de Administração da ERSAR.

 Reuniões do Conselho de Administração, Dirigentes Intermédios e colaboradores

A ERSAR tem devidamente implementada uma política de reuniões regulares, atualmente com periodicidade semanal, entre os membros do Conselho de Administração e entre estes e os dirigentes intermédios responsáveis pelas unidades orgânicas, com vista a uma correta e permanente coordenação da atividade dessas unidades e, ainda, para assegurar o correto alinhamento dessa atividade com a missão e os objetivos estratégicos, de uma forma participada. Por outro lado, o Conselho de Administração fomenta a realização de reuniões regulares entre os dirigentes intermédios e os colaboradores da respetiva unidade orgânica.

Com o mesmo sentido e em alinhamento com a política assumida pela ERSAR nesta matéria, os dirigentes intermédios começaram, a partir de setembro de 2011, a fazer reuniões periódicas, quinzenais, com o objetivo claro de criar uma maior e melhor interação entre os referidos dirigentes e permitir um alinhamento mais célere em alguns assuntos, em especial nos que podem ser mais críticos para a organização.

O Conselho de Administração tem assumido como objetivo a realização de uma reunião geral com periodicidade anual que visa reunir toda a estrutura de recursos humanos, com vista a promover um espaço de partilha de conhecimento, de ideias, de críticas e de reflexão estratégica sobre a atuação da ERSAR e a sua melhoria. Contudo, no ano de 2014, não foi possível realizar a dita reunião geral de periodicidade anual.

 Audições na Assembleia da República

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