Relatório de atividades de 2014 38/116

intervenção de cada unidade orgânica) e na formação geral de tipo transversal (em áreas como a informática, as línguas estrangeiras ou as competências interpessoais).

Estrutura organizacional e atividades e procedimentos de controlo administrativo implementadas no serviço

 Estrutura organizacional, áreas de atuação e delegações de competências

Na sequência da aprovação dos Estatutos da ERSAR (Lei n.º 10/2014, de 6 de março) e até à data de aprovação dos novos regulamentos internos (Regulamento de Carreiras e Remunerações e Avaliação de Desempenho), mantém-se em vigor a organização interna e o estatuto remuneratório dos cargos dirigentes intermédios, nos termos definidos na Portaria n.º 174/2011, de 28 de abril.

Conforme referido oportunamente, no âmbito dos trabalhos de reflexão interna promovida pelo Conselho de Administração com vista à redefinição do modelo de estrutura organizacional futuro da ERSAR, têm vindo a ser preparados os Regulamentos Internos previstos nos seus estatutos, os quais encontram-se em fase de preparação e elaboração, pelo que durante o ano de 2014 se manteve a estrutura organizacional interna existente, estando a mesma definida de forma clara em torno das atribuições e competências e, ainda, das unidades orgânicas operativas e de suporte (encontrando-se disponível no sítio da ERSAR na Internet toda a informação a este respeito).

Durante o ano de 2014, à semelhança do sucedido no ano de 2013, o Conselho de Administração manteve-se apenas com a nomeação de dois membros. Desta forma, ao longo do ano objeto de análise, mantiveram-se os pelouros na sequência da redefinição efetuada em 2012 e que incidiu sobre os pelouros definidos no ano de 2010, constando os mesmos da elaboração formal de um documento de distribuição de assuntos pelos respetivos membros2.

Em 2014, manteve-se a deliberação do Conselho de Administração e os despachos nos quais foram determinadas as áreas de atuação e as delegações de competências respetivas3 com vista à clarificação e agilização dos fluxos de processos e à definição e formalização das competências para autorização de despesa.

Considera-se, assim, que existe uma definição suficientemente explícita e formalizada das responsabilidades funcionais das unidades orgânicas, bem como dos circuitos de gestão documental e de processos, como pode ser aferido pela verificação do sistema de informação.

 Manual de procedimentos gerais

A ERSAR dispõe de um conjunto de Notas Internas, Ordens de Serviço e Regulamentos, nos quais se encontram aprovadas as regras e os procedimentos estruturais aplicáveis nas áreas de recursos humanos e de funcionamento da ERSAR, sendo de destacar: o Regulamento de Ajudas de Custo (regulamento n.º 1/2010), o Regulamento de Horário de Trabalho (regulamento n.º 3/2010), o Regulamento de utilização de veículos automóveis (regulamento n.º 2/2010) e o Regulamento de Pessoal (regulamento n.º 1/2012), todos eles disponíveis no Portal da ERSAR.

2 Nota interna do Conselho Diretivo com a referência I-1465/2010, de 10 de agosto e Nota interna do Conselho Diretivo com a referência I-73/2012, de 10 de janeiro, disponíveis no Portal da ERSAR. 3 Deliberação n.º 1440/2010, DR 2.ª Série, 17 de Agosto, Despacho n.º 13842/2010, DR 2.ª Série, 31 de Agosto e Despachos n.ºs 14043/2010, 14044/2010, 14045/2010, DR 2.ª Série, de 7 de setembro, Despacho n.º 17050/2010, de 11 de novembro. Despacho n.º 3679/2012 e Despacho n.º 3680/2012, de 6 de março e Aviso n.º 4304/2012, de 13 de março.

42