Relatório de atividades de 2014 50/116

Nesta data, a ERSAR deu por terminado o processo de revisão de tarifários, com o encerramento do Portal, tendo presente que se tratava do primeiro ano da sua implementação e apenas tinham sido submetidas 25 propostas até à data estabelecida por esta entidade (15/10/2014).

Este processo de emissão de pareceres tarifários é coordenado pelo DEF. Para otimização deste processo, em 2014 foram criados mecanismos no sistema de informação, o Portal ERSAR, para permitir uma maior otimização dos procedimentos de emissão de pareceres, o que contribuiu para facilitar a emissão de um número já significativo de pareceres neste primeiro ano de aplicação da medida.

Para efeitos de determinação de tarifas eficientes, sustentáveis e acessíveis economicamente, é necessário proceder anualmente à recolha, análise e tratamento de informação económica e financeira histórica das entidades gestoras.

Neste sentido, em 2014, foram recolhidos dados de 355 entidades gestoras de sistemas municipais e intermunicipais através do Módulo de Regulação Económica – reporte de contas – no Portal da ERSAR, bem como os tarifários aprovados.

Para as 30 entidades gestoras de sistemas de titularidade estatal, a recolha de informação é feita, de forma normalizada, tendo por base os quadros da Portaria n.º 269/2013, de 19 de setembro.

Esta informação é validada e analisada tendo por base indicadores de desempenho do foro económico e financeiro, para posterior elaboração e publicação do volume 2 do RASARP.

3.4.2.3 Regulação da qualidade do serviço

A ERSAR assegura a regulação da qualidade de serviço prestado pelas entidades gestoras, avaliando o serviço prestado aos consumidores e comparando as entidades gestoras entre si, através da aplicação de um sistema de indicadores, com o objetivo último de promover a eficiência.

Pelo terceiro ano consecutivo o sistema de “Avaliação da Qualidade do Serviço Prestado aos Utilizadores” (2.ª geração de indicadores) foi aplicado a todo o universo de entidades gestoras de águas e resíduos em Portugal Continental, num total de 383. Assim, das entidades sujeitas ao sistema de avaliação de 2013 (avaliação realizada em 2014), 273 desenvolvem atividade de abastecimento público de água, 283 atividade de saneamento de águas residuais urbanas, e 281 atividades de gestão de resíduos urbanos.

O sistema de indicadores de desempenho foi aplicado individualmente a cada uma das atividades principais da entidade gestora (abastecimento público de água, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos) de acordo com o estabelecido no Guia Técnico ERSAR n.º 19 – Guia de avaliação da qualidade dos serviços de águas e resíduos prestados aos utilizadores.

Em 2014 a regulação da qualidade dos serviços de águas e resíduos prestados aos utilizadores continuou a registar uma forte adesão ao sistema por parte das entidades gestoras dos serviços em Portugal Continental (≈100%), traduzindo-se, neste terceiro ano de aplicação do sistema de avaliação, em níveis bastante elevados de capacidade de resposta aos indicadores de desempenho:

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