Relatório de atividades de 2014 53/116

Figura n.º 13

Neste âmbito, durante o ano de 2014, foram desenvolvidas as seguintes atividades integradas no modelo de regulação da qualidade da água para consumo humano (Figura 13), essencialmente sob responsabilidade do DQA:

 Acompanhamento anual da implementação de 425 programas de controlo da qualidade da água para consumo humano (PCQA) por 332 entidades gestoras de sistemas públicos de abastecimento de água.

 Acompanhamento, em articulação com as autoridades de saúde concelhias, de cerca de 6000 situações de incumprimento dos valores paramétricos comunicadas à ERSAR ao longo do ano de 2014.

 Realização de 58 ações de fiscalização da aplicação do diploma legal nos sistemas públicos de abastecimento de água em Portugal Continental, com instrução dos respetivos processos de contraordenação, quando aplicável e a elaboração dos respetivos planos de ação, em conjunto com as entidades gestoras e as autoridades de saúde, para resolução dos incumprimentos dos valores paramétricos.

 Apreciação e atualização das credenciais de cerca de 100 laboratórios de análises de água.

 Receção, validação e processamento de 421 IDQA relativos aos resultados do controlo da qualidade da água efetuados em 2013.

 Apreciação dos pedidos de isenção de pesquisa de pesticidas, de dispensa de controlo dos parâmetros do controlo de inspeção e de redução da frequência mínima obrigatória, relativos aos PCQA de 2015.

 Apreciação dos 400 PCQA relativos ao ano de 2015 submetidos à aprovação da ERSAR até 31 de Dezembro de 2014.

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