Relatório de atividades de 2014 80/116

 Consolidação das atividades regulatórias complementares:

- Reforço do reporte e da divulgação de informação do setor, nomeadamente através da publicação do Relatório Anual do Setor de Águas e Resíduos em Portugal, do sítio na internet da ERSAR e da recente aplicação para dispositivos móveis, permitindo disponibilizar informação sobre o setor e a sua evolução, quer para apoio à definição de políticas do Governo ou de estratégias empresariais, quer para a melhoria da gestão dos serviços, quer ainda para a avaliação do serviço que é efetivamente prestado aos utilizadores.

- Continuação do esforço de capacitação técnica das entidades gestoras e similares através da realização de cinco ações de formação na ERSAR sob o tema “Sessões de esclarecimento sobre o Sistema de avaliação da qualidade dos serviços de águas e resíduos”, 2 cursos práticos sobre reporte de contas e uma ação de formação sobre o tema “Interface com os utilizadores dos serviços de águas e resíduos”.

- Continuação da atividade editorial e de comunicação através da produção de documentos técnicos e de outro material de comunicação dos quais se destacam a publicação da Série Estudos – 3 “Uma abordagem regulatória integrada (ARIT-ERSAR) para os serviços de águas e resíduos”, a publicação do Curso Técnico 4 – “Direito dos resíduos”, a versão portuguesa da publicação “No caminho certo - Boas práticas na realização do direito à água e ao saneamento, a publicação da Brochura “Prémios de qualidade dos serviços de águas e resíduos 2013”, a publicação de 4 folhetos informativos – versão portuguesa e inglesa do folheto “Regular, por si. Serviços de qualidade a preços acessíveis” e versão portuguesa e inglesa do folheto “Conheça os serviços de águas e resíduos em Portugal”, entre outros.

- Desenvolvimento da atividade de estudos e trabalhos relevantes sobre os serviços de águas e resíduos, internamente ou em colaboração com outras entidades de investigação.

- Reforço da atividade de divulgação do conhecimento através da presença e organização de eventos, dos quais se destaca a participação na organização do 9.º Congresso Mundial da Água e Exposição da IWA e a organização do 1.º Fórum Internacional dos Reguladores dos Serviços de Águas.

 Continuação da gestão da interface com os outros agentes do setor, nomeadamente ao nível da administração, integradas na regulação da interface com terceiros. Registou-se também a participação da ERSAR em diversos grupos de trabalho e comissões.

 Destaca-se também as crescentes solicitações internacionais nas seguintes áreas:

- Apresentação da estratégia portuguesa em termos de regulação dos serviços de águas nomeadamente através da presença em reuniões com entidades de relevância a nível internacional (OCDE, IWA, Instituições Europeias, Nações Unidas).

- Participação em diversas redes de reguladores (ENDWARE, WAREG, RegNet, NER-OCDE) e através de reuniões bilaterais com outros reguladores.

- Participação em grupos de trabalho internacionais para normalização a nível europeu dos procedimentos relativos à qualidade da água para consumo humano: Comité do artigo 12.º da Diretiva 98/83/CE; JMC-4MS.

- Organização conjunta com a Organização Mundial da Saúde da reunião anual da RegNet em Lisboa nas vésperas do International Water Association Congress.

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