Relatório de atividades de 2014 75/116

 Atividade financeira da ERSAR – acompanhamento da gestão financeira, execução orçamental e contabilidade

No que concerne à área financeira destaca-se a realização e o acompanhamento da execução orçamental, da contabilidade e da gestão financeira da ERSAR considerando-se aqui todas as atividades e tarefas indispensáveis à sua concretização. Assim, procedeu-se ao encerramento das contas relativas ao mês de Dezembro de 2013, as quais foram oportunamente reportadas para as entidades oficiais, conforme decorre da legislação em vigor.

Durante o I trimestre de 2014, iniciaram-se os trabalhos de encerramento da conta de gerência do ano de 2013, tendo-se procedido à transição do saldo de gerência acumulado até 2013, inclusive, no montante de € 8.564 mil euros, no orçamento de 2014 e bem assim dos resultados líquidos do exercício. A este respeito foi ainda remetido para a Direção Geral do Orçamento o ofício com a ref.ª O-4204/2014, datado de 29.05.2014, tendo sido o pedido em apreço validado pela referida Delegação.

O fecho de contas do ano de 2013 foi concluído com sucesso, tendo-se elaborado todos os documentos de prestação de contas legalmente previstos (balanço, demonstração de resultados, anexo ao balanço e à demonstração de resultados, relatório de gestão, mapas da execução orçamental, mapas das alterações orçamentais, entre outros exigidos pelo Decreto-lei n.º 232/97, de 3 de setembro e pela Resolução n.º 1/93 do Tribunal de Contas com as alterações introduzidas pela Instrução do Tribunal de contas n.º 1/2004) os quais foram aprovados pelo Conselho de Administração e mereceram parecer favorável do Fiscal Único, tendo-se remetido os mesmos para os diferentes organismos da administração pública, conforme legislação em vigor.

Procedeu-se à abertura das contas do ano 2014, de acordo com os procedimentos de abertura de ano e em conformidade com o disposto na legislação em vigor, nomeadamente, na Lei do Orçamento de Estado e no Decreto-Lei da Execução Orçamental. Subsequentemente deu-se continuidade ao processo mensal/anual de execução orçamental e de contabilização, sendo de destacar que mensalmente são efetuados uma série de reportes, para a DGO e para outras entidades oficiais, relativos à execução orçamental, situação financeira e às contas da ERSAR.

Desta forma, procedeu-se atempadamente ao longo do ano de 2014 ao encerramento mensal das contas da Entidade Reguladora, de acordo com as regras definidas na Lei do Orçamento de Estado, no Decreto-Lei de Execução Orçamental, nas Circulares emitidas pela DGO sobre o assunto em causa e na Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, as quais foram remetidas por um lado, para o Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) e, por outro, para a DGO via SIGO, cumprindo-se as datas de reporte da informação contabilística e financeira (previsão mensal da execução para o ano objeto de análise, fundos disponíveis, alterações orçamentais, execução orçamental e pagamentos em atraso, entre outros).

Procedeu-se ainda, através do SIGO e dos Serviços Online da DGO, ao reporte da informação relativa a contratos celebrados, contratos plurianuais, contratos de locação financeira, situação da dívida, empréstimos obtidos, cumprimento do princípio da unidade de tesouraria, balancetes, remunerações do pessoal, entre outros, mantendo-se a referida informação devidamente atualizada durante o ano em análise.

Paralelamente, e de acordo com as regras emanadas procedeu-se ao reporte da informação referente a auxílios financeiros e a indemnizações a particulares, créditos extintos, operações de financiamento, relatórios de execução orçamental/fiscal único e estimativa anual da execução orçamental.

Complementarmente foi efetuado o acompanhamento da tesouraria de forma a garantir a boa gestão financeira e execução orçamental.

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