Relatório de atividades de 2014 77/116

 Análise da informação fornecida pelas entidades gestoras concessionárias multimunicipais e municipais para efeito das receitas de regulação e da informação fornecida pelas entidades gestoras dos serviços de água para efeitos das receitas de controlo da qualidade da água

O trabalho de conferência e validação da informação fornecida pelas entidades gestoras concessionárias relativa a volumes/toneladas, não teve o tratamento nem o desenvolvimento em 2014 da forma pretendida ou desejada, atendendo à escassez de recursos humanos e às exigências de reporte que foram sendo cada vez maiores.

No entanto, mensalmente é efetuado o controlo sistemático das contas correntes das entidades gestoras sujeitas a faturação, procedendo-se a um acompanhamento da situação dessas mesmas entidades, tendo permitido à ERSAR manter o nível de cobrança dos anos transatos.

 Adaptação aos novos Estatutos da ERSAR

Atentas as alterações decorrentes da Lei-quadro das Entidades Reguladoras e dos novos Estatutos da ERSAR, o DAF encetou, em colaboração com os restantes departamentos, e em apoio ao Conselho de Administração, todos os trabalhos necessários de adaptação de regras e procedimentos da Entidade Reguladora à nova realidade.

Simultaneamente, tal como referido oportunamente no presente documento, foram iniciados os trabalhos de preparação e elaboração dos Regulamentos Internos, designadamente do Regulamento de Carreiras, Remunerações e Avaliação de Desempenho, os quais se encontram em preparação, face à complexidade dos trabalhos a desenvolver.

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