24 DE JUNHO DE 2015

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o O número total de penas e medidas fiscalizadas por vigilância eletrónica em execução em 2014 não sofreu

grandes oscilações face a 2013 (0,30%). A Obrigação de Permanência na Habitação representa 52%, embora

apontando um decréscimo de 14,27% face a 2013, compensada pela subida em 48,06% da vigilância eletrónica

nos crimes de violência doméstica.

o Registou-se um aumento de 8,01% face a 2013 nos que respeita às penas e medidas com vigilância

eletrónica.

o Em 2014 o número total de medidas em execução no âmbito tutelar educativo foi de 3.003., representando

uma diminuição de 16,65% relativamente a 2013.

o As medidas de internamento em centro educativo representam 20% do total, estando 235 jovens

internados em 31 de Dezembro de 2014.11

l) Segurança Rodoviária

o O ano de 2014 foi o ano em que se registou a mais baixa taxa de sinistralidade rodoviária desde a década

de 50, registando-se, pela primeira vez menos de 00 vítimas mortais nas estradas portuguesas, mais

concretamente 480 vítimas contabilizadas apenas quem morre no local do acidente ou a caminho do hospital,

que representam uma redução de 7,3% face ao registado em 2013, com um registo em decréscimo de 1,2% do

número de feridos ligeiros, ao passo que aumento o número de feridos graves em 2,1%, sendo ainda de

assinalar o aumento do número de acidentes «em 2014 em cerca de 1% face ao ano anterior.

o No que diz respeito às vítimas mortais, o distrito do Porto e Lisboa apresentam os valores mais altos

respetivamente, correspondendo a 25,2% do total das vítimas mortais verificadas em 2014.

o Em 2014 a ANSR manteve uma boa capacidade operacional nos processos de contraordenação, ainda

que o número de autos registados no Sistema de Informação de Gestão de Autos (SIGA) tenha diminuído em

relação a 2013.

o O RASI assinala uma redução de 282.296 de autos registados em todas as tipologias em relação a 2013.

o No que se refere ao número de autos prescritos em 2014 prescreveram menos 61 966 autos que em

2013, ou seja, menos 23,8% de prescrição.

m) Consequências da atividade operacional

o Entre as diferentes forças de segurança registaram-se, em 2014, 9 feridos que tiveram necessidade de

tratamento hospitalar, 308 feridos que receberam tratamento mas não foram sujeitos a internamento e 302

feridos não sujeitos a tratamento médico.

o Em termos de danos equipamento policial em resultado da atividade operacional, a PSP registou danos

em 14 viaturas (menos 78 que em 2013), a Polícia Marítima contabilizou danos num veículo.

o Relativamente a consequências para terceiros, foram registados 21 feridos com necessidade de

internamento e 14 feridos não sujeitos a internamento.

o) Contributo das Forças Armadas no âmbito da Segurança Interna

o O RASI assinala as ligações mantidas pelo EMGFA e os três ramos das Forças Armadas, para partilha

de informações, com a GNR, PSP, SEF, SIED e SIS.

o Foram estabelecidos contratos de colaboração com as Forças de segurança no âmbito da Conferência

NATO "MEOC", Organização do exercício NATO "Stedfast lllusion 2014", Conferência Exercício 5+5

"Seaborder", entre outros, sendo um total de 121 ações que se desenvolveram de acordo com o Plano de

Coordenação e Cooperação das Forças e Serviços de Segurança.

o Foram realizadas reuniões de coordenação de segurança com a participação da Divisão de Planeamento

do Estado-Maior da Armada, Divisão de Segurança e Cooperação Militar do Estado-Maior do Exército, Comando

Aéreo da Força Aérea, Comando Operacional dos Açores, Comando Operacional da Madeira, PJM,

5TRIKEFORNATO, 515, 51ED, P5P e GNR.

11 No final de 2013 encontravam-se internados 251 jovens em centros educativos, sendo 67% dos casos em regime semiaberto, e do ponto de vista etário 83% dos jovens têm mais de 16 anos. 52% dos crimes registados cometidos por estes jovens dizem respeito a crimes contra o património e 40% a crimes contra as pessoas.