24 DE JUNHO DE 2015

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o 31% dos crimes participados ocorreram nas circunscrições dos comandos locais de Lisboa (135), Leixões

(86) e Portimão (84).

o No sector do controlo e vigilância das fronteiras marítimas nacionais, realizaram-se no âmbito da

FRONTEX diversas operações planeadas na região do Algarve e da região Autónoma da Madeira envolvendo

unidades navais e meios da Polícia Marítima, tendo sido fiscalizadas 4650 embarcações, 12.011 pessoas

fiscalizadas e empregues 4052 horas nesta missão.

o No âmbito da segurança e da prevenção das atividades ilícitas, a Polícia Marítima efetuou 26.614 ações

de fiscalização de entrada/saída a navios e estabeleceu perímetros de segurança aquando das visitas de navios

de guerra aos portos nacionais.

h) Sistema de Autoridade Aeronáutica

o Em matéria de sistema de autoridade aeronáutica o RASI refere os valores de tráfego controlado nos

aeródromos nacionais, incluindo tráfego comercial, não comercial, União Europeia não Schengen, Países

Terceiros, Países Schengen, bem como as ações de controlo de qualidade da segurança da aviação civil em

território nacional, o registo de certificações/recertificações de pessoal de segurança da aviação civil e no âmbito

da formação, aprovações de atividade da segurança civil, e de supervisão dos sistemas de segurança da aviação

civil.

o São ainda referenciados os incidentes reportados e ações de controlo de qualidade nos aeroportos

nacionais, discriminando as situações de ameaças de bomba, passageiros inadmissíveis, passageiros

desordeiros e respetivos processos de contraordenação, furtos de zona pública, furtos de zona restrita de

segurança, violação de bagagem na zona restrita de segurança.

o Durante o ano de 2014, foram realizadas 112 ações de controlo da qualidade aos aeroportos e

aeródromos nacionais, 2742 testes de segurança no âmbito da segurança dos aeroportos e carga aérea.

o No que respeita ao s incidentes reportados e ações de controlo de qualidade nos aeroportos nacionais

houve um caso registado de ameaça de bomba validada em 2014, não se registou qualquer caso de ameaça

de bomba não validada, houve 51 situações de passageiros inadmissíveis (menos 28 do que em 2013), 107

registos de passageiros desordeiros que levaram à instauração de 112 processos de contraordenação.

o O RASI regista 89 furtos em 2014 (contra 101 em 2013), nas zonas restritas de segurança dos aeroportos

nacionais foram registados 208 furtos (mais 50 do que em 2013), 316 casos registados de violação de bagagem

na zona restrita de segurança, 2747 casos de rastreio de bagagem de porão de nível 4 (menos 333 que em

2013), e 9 casos de rastreio de nível 5.

o Em 2014 foram assinalados 42 casos de bagagem abandonada, mais 19 que em 2013.

o Registaram-se 265 ocorrências junto aos pontos de rastreio, contra 194 no ano anterior.

o 515 procedimentos irregulares de segurança durante o ano de 2014, menos 86 casos que em 2013.

i) Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS)

o Decréscimo do número de ocorrências em 2014 (-2322 ocorrências o que corresponde a um decréscimo

de 1,3% face a 2013), no domínio da proteção e socorro com os valores verificados nos últimos anos, decréscimo

este verificado em todos os tipos de ocorrências de proteção e socorro, com exceção dos incendio em habitação

e dos outros eventos de proteção de socorro.

o O conjunto das 172.223 ocorrências empenhou um total de 768.319 operacionais e 286.142 veículos.

o Para além das 172.223 missões de proteção e socorro efetuadas em 2014, os agentes de proteção civil,

e em particular os bombeiros, efetuaram 875.310 ocorrências de assistência em saúde, representando a

assistência à doença 65% do total das missões efetuadas.

o Os incêndios florestais continuam a ser um dos principais domínios com um envolvimento permanente da

Protecção Civil e, em 2014 a ANPC deu sequência à realização de um conjunto de ações de treino operacional,

especialmente dirigidas aos Corpos de Bombeiros, num total de 179 ações que envolveram um universo de 350

formadores e 4.563 operacionais e na sequência do elevado número de vítimas mortais entre bombeiros, em

2013, a ANPC, preparou iniciativas de sensibilização e formação junto dos Corpos de Bombeiros, ao nível da

segurança individual e coletiva.

o Em 2014 foram registadas a existência de 124 feridos leves mas, foi cumprido um dos principais objetivos

do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) – o número de baixas zero.