II SÉRIE-E — NÚMERO 11

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4. Na criminalidade mais participada verifica-se em 2014 que o crime de furto representa 40% do total das

participações de natureza criminal registadas.

5. O “crime rodoviário”, no seu conjunto, sofreu uma diminuição de 16,5%.

6. O crime de burla; o crime de tráfico de estupefacientes e o crime informático, apresentam tendências de

crescimento.

7. O crime de violência doméstica “contra cônjuge ou análogos” continua a apresentar um elevado número

de participações, com um aumento de 31 registos em relação ao ano de 2013.

8. Existem ainda lacunas de segurança nas infraestruturas informáticas de diferentes serviços e/ou

organismos públicos que permitiram operações hacktivistas com alguma gravidade e especial impacto

mediático.

9. O distrito de Lisboa tem o computo global de cerca de ¼ das participações registadas, ficando em

segundo lugar o Porto e em terceiro o distrito de Setúbal, sendo estes três distritos responsáveis por cerca de

50% da criminalidade registada.

10. No âmbito do Programa "Escola Segura", no ano letivo 2013/14, foram registados um total de 6.693

ocorrências em contexto escolar, das quais 72,5% foram de natureza criminal, observa-se um aumento de 5,4%

e analisando apenas as ocorrências de natureza criminal o aumento é de 8,1%.

11. Relativamente aos crimes de incêndios florestais foram registados 3793 crimes de incêndio, tendo sido

elaborados 2704 autos de contra ordenação e realizadas 41.480 ações de patrulhamento e vigilância da floresta.

12. A população prisional total era de 14.003 reclusos, incluindo 275 inimputáveis, sendo o número de

preventivos de 2330 (16,6%) e o de condenados de 11.673 (83,4%), 93,9% eram homens e 6,1% mulheres,

diminuindo em 281 o número total de reclusos em relação a 2013.

13. Em 2014 houve a redução de 1,5% do número de reclusos em prisão preventiva.

14. O ano de 2014 foi o ano em que se registou a mais baixa taxa de sinistralidade rodoviária desde a

década de 50, registando-se, pela primeira vez menos de 500 vítimas mortais nas estradas portuguesas.

15. Entre as diferentes forças de segurança registaram-se, em 2014, 9 feridos que tiveram necessidade de

tratamento hospitalar, 308 feridos que receberam tratamento mas não foram sujeitos a internamento e 302

feridos não sujeitos a tratamento médico.

16. O RASI assinala as ligações mantidas pelo EMGFA e os três ramos das Forças Armadas, para partilha

de informações, com a GNR, PSP, SEF, SIED e SIS.

17. Face ao exposto, e nada havendo a obstar, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias é de parecer que o Relatório Anual de Segurança Interna relativo ao ano de 2014 reúne

os requisitos constitucionais e regimentais para ser discutido em plenário.

Palácio de São Bento, 16 de junho de 2015.

O Deputado Relator, Filipe Neto Brandão — O Presidente da Comissão, Fernando Negrão.

Nota: O parecer foi aprovado.

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