II SÉRIE-E — NÚMERO 11

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No que respeita à emigração ilegal e ao tráfico de seres humanos em Portugal, não se verificaram em 2014

significativas alterações face aos anos anteriores.

Em 2014 foram participados 56 crimes de roubo a farmácias, o que representa uma diminuição de 36,4%, 46

casos de crimes de roubo a ourivesarias (diminuindo assim em 48,9% relativamente a 2013), houve uma

diminuição em cerca de 32,9% da participação do crime de roubo a posto de abastecimento de combustível,

menos 75 casos de crime de roubo de viatura, houve um total de 731 participações do crime de roubo em

residência (representando uma diminuição de 13,8%), o roubo a transporte de valores é um crime com

expressão reduzida tendo-se registado menos 3 casos do que no ano de 2013 (representando um decréscimo

de 15%). O RASI destaca um aumento de 37,2% em 2014 do crime de furto a ATM. No que respeita ao crime

de furto de metais não preciosos houve a diminuição de 37,1% do registo de ocorrências, sendo que a maior

incidência verifica-se nos distritos de Lisboa, Setúbal, Santarém, Aveiro e Porto. Relativamente ao crime de

tráfico de estupefacientes no ano de 2014 não se registaram alterações significativas ao nível de deteção de

novas tendências e ou recurso a novos "modus operandi", mantendo-se inalteradas, no território nacional, as

lógicas negociais associadas à heroína e ao ecstasy, a que corresponde o abastecimento do mercado de

consumo interno com origem quase exclusivamente no estrangeiro, fundamentalmente proveniente de Espanha

e da Holanda e com recurso quer à via terrestre, quer à via aérea. No que respeita ao tráfico de cocaína e de

haxixe, o RASI assinala a manutenção das lógicas internas similares às referidas nos casos do tráfico de heroína

e de ecstasy.

No que se refere a apreensões de moedas falsas, resulta dos dados coligidos pela PJ, que o ano de 2014

apresentou um decréscimo relativo ao ano anterior.

Em 2014 o RASI dá, pela primeira vez, uma apreciação mais pormenorizada da criminalidade informática

dado ser uma realidade com importância em crescendo, tendo uma abordagem dividida nos crimes informáticos

propriamente ditos (previstos na Lei nº 109/2009, de 15 de setembro – Lei do Cibercrime) e o conjunto de crimes

que têm vindo a ser praticados com recurso a meios informáticos (ex: abuso sexual com uso da internet, burla

com o recurso à internet). Este tipo de criminalidade tem registado um aumento significativo na última década.

No que respeita ao modus operandi, foram identificadas três áreas nomeadamente, os meios de pagamento, o

backing e o malware.

No que respeita aos ilícitos em ambiente escolar, no âmbito do Programa "Escola Segura", no ano letivo

2013/14, foram registaram um total de 6.693 ocorrências em contexto escolar, das quais 72,5% foram de

natureza criminal. Comparativamente com o ano letivo anterior, e reportando-nos ao total de ocorrências em

ambiente escolar, observa-se um aumento de 5,4%. Analisando apenas as ocorrências de natureza criminal o

aumento é de 8,1%.

Relativamente aos crimes de incêndios florestais foram registados 3793 crimes de incêndio, tendo sido

elaborados 2704 autos de contra ordenação e realizadas 41.480 ações de patrulhamento e vigilância da floresta.

2. Ações, Operações e Exercícios no âmbito da Segurança Interna

O RASI apresenta, neste capítulo, uma análise de resultados operacionais que aborda os vários domínios

da segurança interna, nomeadamente, na área das informações, da prevenção com elenco dos diversos

programas gerais de prevenção e policiamento (nomeadamente, o Programa “Escola Segura”, Programa “Apoio

65” – Idosos em Segurança, Programa ”A solidariedade não tem idade”, Programa “Apoio a pessoas com

deficiência”, Programa Apoio à Vítima - Violência Doméstica, Programa “Comércio Seguro”, Programa

Significativo Azul, Contratos Locais de Segurança, Protocolo “Campo Seguro”, Programa “Abastecimento

Seguro”, Sistema “Táxi Seguro”, Programa “Farmácia Segura”, Programa “Transporte Seguro de Tabaco”,

“Sistema Integrado de Informação sobre perdidos e achados”, Programas de cariz ou base tecnológica, Sistema

de proteção videovigilância, Sistema integrado de gestão de armas e explosivos (SIGAE), Polícia automático,

“Programa Igreja Segura”, “Programa SOS Azulejo”, “Programa Estou Aqui!”, “Sistema de Segurança e Gestão

do Transporte de Explosivos” (SIGESTE), “Projecto SCEPYLT”, “Programa contra Tráfico de Seres Humanos).

No que se refere a programas e ações específicas de prevenção e policiamento o RASI destaca programas

desenvolvidos pela GNR (como a Operação "verão seguro - chave direta", o Programa "Tourist Support Patrol"

{TSP)", o Programa "Residência Segura", o Projeto "Investigação e Apoio a Vitimas Específicas" (lAVE)", a

Operação Santo António, a Operação "AgriSegur"), pela PSP (nomeadamente a "Polícia sempre presente -