II SÉRIE-E — NÚMERO 14

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O Conselho pronunciou-se favoravelmente no sentido de a gestão dos orçamentos dos GPA ser feita de forma integrada. No âmbito dos trabalhos de reestruturação dos depósitos da Divisão de Edições, de regularização dos dados nos sistema SIGAR/Gestão de existências e de implementação de procedimentos relativos à atividade livreira e à gestão de stocks, foi dado parecer favorável ao Manual de Procedimentos de Gestão de Stocks, ao Regulamento da Livraria Parlamentar, ao Regulamento para requisição de ofertas de peças exclusivas da AR e ao Regulamento de fixação de preços e distribuição de artigos da AR. Obras O CA emitiu parecer favorável, designadamente, relativamente à adjudicação da empreitada de obras para as novas instalações da caserna (Serviço de Segurança) no piso térreo do Edifício Novo, e à decisão de adjudicação no âmbito do concurso público para realização da empreitada de beneficiação das coberturas da Escadaria Nobre e dos Passos Perdidos, do Palácio de S. Bento. Cooperação Seguindo orientações do Conselho, o Secretário-Geral apresentou documento traçando as linhas gerais sobre a política de cooperação na AR, o qual mereceu parecer favorável do Conselho. Foram acentuados os seguintes princípios: a AR pretende dar continuidade aos programas de cooperação, a cooperação ao nível técnico deve ser assegurada, sempre que possível, por funcionários parlamentares, e, excecionalmente, quando estiver em causa o funcionamento dos serviços, pode recorrer-se à cedência de interesse público com formação na AR, para as situações em que, no âmbito da cooperação, se exijam ausências prolongadas de técnicos parlamentares.

Tabela 4

Reuniões Plenárias, da Comissão Permanente, da Conferência de Líderes, da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares e do Conselho de Administração

Tipo de Reunião Nº Reuniões

Plenárias Ordinárias 107

108 Solenes 1

Comissão Permanente 2

Conferência de Líderes 24

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

4

Conselho de Administração 27