II SÉRIE-E — NÚMERO 14

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Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa e da consolidação da metodologia de escrutínio das iniciativas europeias pela Comissão de Assuntos Europeus (CAE), tem vindo a crescer significativamente o número de iniciativas alvo de escrutínio. A CAE recebe as iniciativas europeias (legislativas e não legislativas) da Comissão Europeia e de outras instituições, que distribui às comissões parlamentares em razão da matéria, para conhecimento ou elaboração de relatório. Esse relatório é remetido à Comissão de Assuntos Europeus, que elabora o seu Parecer, dando por concluído o processo de escrutínio. A tabela que se insere abaixo dá a visualização desses processos de escrutínio, apreciados pelas comissões parlamentares permanentes e concluídos pela CAE. A partir das 962 iniciativas europeias distribuídas, foram concluídos pela CAE 154 processos de escrutínio.

Tabela 7 Processos de Escrutínio das Iniciativas Europeias concluídos pela Comissão de Assuntos Europeus e

apreciados pelas Comissões Parlamentares Permanentes3

Comissão

Iniciativas Europeias

distribuídas (selecionadas /

não selecionadas)

Relatórios aprovados

nas Comissões

Parlamentares Permanentes

Pareceres aprovados na Comissão de

Assuntos Europeus

Número de processos de escrutínio enviados às instituições europeias

C/ Resolução AR (Violação Princípio

Subsidiariedade)

S/ Resolução

AR

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias 107 44 42

- 154

Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

166 4 6

Defesa Nacional 23 5 5

Assuntos Europeus 14 2 2

Orçamento, Finanças e Administração Pública

210 27 24

Economia e Obras Públicas 199 23 22

Agricultura e Mar 106 16 14

Educação, Ciência e Cultura 26 15 13

Saúde 10 8 6

Segurança Social e Trabalho

47 9 8

Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local

51 24 10

Ética, Cidadania e Comunicação

3 2 2

Total 962 179 154 154

De acordo com o entendimento consensualizado na Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares na 1.ª sessão legislativa da presente legislatura, foi dada prevalência à formação de grupos de trabalho no âmbito das comissões, adotando-se um critério de contenção na criação de subcomissões. Assim, foi criada apenas a Subcomissão de Igualdade, no âmbito da 1ª Comissão, cuja atividade na sessão em apreço se encontra espelhada na tabela e gráfico abaixo.

3 As iniciativas europeias são distribuídas às Comissões Parlamentares competentes, em razão da matéria, que as escrutinam separadamente ou em conjunto, e elaboram um relatório. Esse Relatório é remetido à Comissão de Assuntos Europeus, que elabora o seu Parecer, dando por concluído o processo de escrutínio.