5 DE AGOSTO DE 2015

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Salientam-se ainda as duas visitas da Comissão ao NRP Figueira da Foz, em 23 de abril de 2014, e ao Hospital das Forças Armadas, em 26 de fevereiro de 2014. Comissão de Assuntos Europeus – CAE No decurso desta sessão legislativa, a CAE aprovou 154 pareceres de escrutínio, destacando-se o trabalho de apreciação da iniciativa de criação da Procuradoria Europeia; Semestre Europeu; Mecanismo de Resolução bancária; serviços de pagamento no mercado interno e comissões de intercâmbio aplicáveis a operações de pagamento; eleições europeias; entre outras. No âmbito da Metodologia de escrutínio aprovada em 8 de janeiro de 2013 e com base no Programa de Trabalho da comissão europeia para 2014, foram selecionadas as iniciativas consideradas relevantes para escrutínio1, aprovadas na Sessão Plenária de 25 de julho de 2014. Relativamente ao escrutínio do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2014 é de assinalar que a CAE promoveu uma audição pública, no dia 18 de junho de 2014, na qual estiveram presentes Deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Dr. Bruno Maçães. Refira-se ainda a realização de reuniões, em conjunto com as comissões permanentes competentes e ainda audições dos seguintes Deputados portugueses ao Parlamento Europeu: Diogo Feio, Paulo Rangel, Inês Zuber, Capoulas Santos, Nuno Melo, Alda Sousa e Vital Moreira. No que diz respeito ao processo regular de consulta entre a Assembleia da República e o Governo, no quadro da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, a CAE realizou nove reuniões com a presença do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, para debater os resultados dos Conselhos Europeus realizados neste período, bem como para debater o processo negocial do Acordo de Parceria com a União Europeia, a situação na Ucrânia e no Médio Oriente e ainda para troca de informações sobre o processo nacional de transposição de diretivas. Nos termos da lei que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção de União Europeia no que se refere ao processo de designação, pelo Governo, de personalidade para o cargo de Membro Nacional da Eurojust, a Comissão promoveu no dia 1 de julho de 2014 as audições conjuntas com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, dos Procuradores-Gerais da República António Francisco de Araújo Lima Cluny e Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda e do Procurador da República, Luís Manuel Cunha da Silva Pereira. Do mesmo modo, as matérias relacionadas com a Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos da América; a situação na Ucrânia e a proteção de dados foram objeto de apreciação na Comissão tendo sido ouvido, para o efeito, o Embaixador da União Europeia em Washington, João Vale de Almeida (audição conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas). Refira-se também a realização de duas audições do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: a primeira, em 8 de novembro de 2013, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento de Estado para 2014, em conjunto com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, e a segunda em 12 de março de 2014, nos termos do artigo 104.º do Regimento da AR. Cumpre ainda destacar, a realização no dia 11 de março de 2014, da audição do Presidente do Tribunal de Contas Europeu, Dr. Vítor Caldeira, para apresentação do Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu, relativo ao exercício de 2012, em conjunto com a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Além destas atividades realizadas na Assembleia da República, a CAE promoveu no dia 26 de fevereiro de 2014, em colaboração com as Comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública e Economia e Obras Públicas, a realização do colóquio sobre “A União Bancária e o Financiamento da Economia Portuguesa”, que contou com a participação da Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, do Governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa e da Deputada ao Parlamento Europeu, Elisa Ferreira. O Colóquio teve ainda a participação de um Perito do Bruegel, em Bruxelas, e Professor visitante no Instituto Peterson de Economia Internacional, em Washington, Nicolas Véron, do Presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Faria de Oliveira, do Presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva e do Vice-Presidente da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), Alberto Regueira.