II SÉRIE-E — NÚMERO 14

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cooperação a nível parlamentar, bem como entre os dois países. Para o saldo positivo desta visita, concorreu significativamente o programa desenhado pela Embaixada Portuguesa e o acompanhamento prestado, quer pela Embaixada, quer pelo Consulado, que permitiu aos membros da delegação conhecerem in loco a realidade da comunidade portuguesa residente em Moçambique e projetos de cooperação apoiados por Portugal. De referir que não houve audição de embaixadores portugueses no início de funções em novos postos, prática já habitual da Comissão e que visa permitir o acompanhamento da ação da diplomacia nacional em algumas linhas definidas como prioritárias na política externa portuguesa, porque, apesar do pedido reiterado, a informação sobre as normações não foi facultada à Comissão. Durante o período em análise, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas realizou 53 reuniões e organizou em colaboração com outras entidades quatro eventos, todos na Sala do Senado da AR – o Colóquio Parlamentar sobre Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), o Seminário Diplomático organizado pelo Instituto Diplomático, dedicado ao Comércio Internacional + Mundo Português + Reunião na Gulbenkian, a Conferência "As relações Portugal-América Latina", e o Colóquio Parlamentar por ocasião do 35.º aniversário das relações diplomáticas entre a República Portuguesa e a República Popular da China. Realizaram-se 15 audições e concederam-se a 42 audiências a entidades diversas. Comissão de Defesa Nacional – CDN A Comissão exerceu o importante escrutínio do Governo, com diversas audições do Ministro da Defesa Nacional, tanto regimentais como outras, sobre matérias de especial relevância e oportunidade na área da Defesa Nacional, nomeadamente decorrentes dos compromissos europeu e internacionais de Portugal, que incluíram a Secretária de Estado Adjunta da Defesa Nacional e, ainda, o Secretário de Estado do Mar. Aspeto particular do escrutínio político exercido pela Comissão foi a realização de várias audições sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, processo que foi suspenso com a aprovação parlamentar de uma Comissão de inquérito para esta matéria. Em novembro de 2013, a Comissão realizou um Colóquio Parlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), com importantes participações, que permitiu municiar o Parlamento com informações e reflexões com vista ao Conselho Europeu sobre Defesa. A Comissão, na sequência da prática anterior, procedeu à audição dos novos Chefes Militares, bem como do Conselho de Fiscalização e do Secretário-geral dos Serviços de Informações-SIRP, na sua especial área de competência. No âmbito do processo legislativo, foram apreciadas as iniciativas submetidas à apreciação da Comissão, com especial relevo para as Propostas de Lei de alteração da Lei de Defesa Nacional e da Lei orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, que incluíram a audição dos Chefes de Estado maior General e dos 3 ramos da Forças Armadas, bem como de anteriores responsáveis nesta área, tanto de Chefes Militares, como de Ministros da Defesa Nacional. Foram também aprovados diversos pareceres, designadamente os relativos ao Orçamento do Estado para 2014 e às Grandes Opções do Plano para 2014, à Conta Geral do Estado de 2012, à participação de Portugal no processo de construção de União Europeia - 2013, na parte referente à Defesa Nacional, e, ainda, pareceres no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias. Finalmente, refira-se que a Comissão esteve presente, através do seu Presidente ou Vice-Presidentes, em diversas cerimónias militares, tendo ainda sido assegurada a representação em importantes reuniões no estrangeiro em matérias da área de competências da Comissão, de que se destacam a reunião da Conferência Interparlamentar sobre Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) realizada no âmbito da presidência grega da União Europeia. Foi também recebido, como já é tradição da Comissão, o Curso de Defesa Nacional, do Instituto da Defesa Nacional. Realizaram-se 56 reuniões. No que concerne a audições parlamentares, refira-se que se realizaram no período referido 26 audições. Destas, nove contaram com a presença de membros do Governo, incluindo as quatro audições regimentais obrigatórias por sessão legislativa, nos termos do Regimento da Assembleia da República, com o Ministro da Defesa Nacional sobre a política de defesa em geral.