5 DE AGOSTO DE 2015

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Comissões de Agricultura, que tiveram lugar em Nicosia, no Chipre, e em Dublin, na Irlanda, respetivamente pelo Deputado Mário Simões, do GP do PSD, e pelo Deputado Pedro Alves, do GP do PSD. No que respeita a deslocações no território nacional, registaram-se as seguintes: Feira Nacional de Agricultura – Santarém (11-06-2014); e Setor de Transformação Industrial do Tomate – Águas de Moura, Palmela (15-10-2013). No que se refere à participação em reuniões internacionais, a Comissão fez-se representar pelo Senhor Deputado Pedro Lynce na Reunião de Presidentes de Comissões de Produção, Comércio e Assuntos Marítimos, em Atenas (Grécia), nos dias 16 e 17 de março de 2014. Comissão de Educação, Ciência e Cultura – CECC Durante o período em análise, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura realizou 110 reuniões, excluindo-se deste total as realizadas no âmbito dos grupos de trabalho. Durante a presente Sessão, baixaram à Comissão de Educação, Ciência e Cultura 64 iniciativas legislativas, 24 projetos de lei, três propostas de lei, 32 projetos de resoluções, três apreciações parlamentares e dois projetos de deliberação. Do total dos Projetos de Resolução, sete deram origem a Resoluções da Assembleia da República, relativamente às seguintes matérias: Instituição do Dia Internacional da Língua Portuguesa; Combate a todas as formas de violência escolar; Adoção de medidas sobre a praxe académica; Proteção e valorização da Praia Jurássica de São Bento, em Porto de Mós; Criação urgente de um Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo Ortográfico; Proteção dos documentos sonoros que sejam parte do Património Cultural Português; Promoção do multilinguismo mediante a integração do inglês no currículo obrigatório do 1º ciclo do ensino básico e crie condições para a aprendizagem de uma segunda língua estrangeira no âmbito das Atividades de Enriquecimento Curricular. A Comissão procedeu também à discussão e votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 192/XII, que deu origem à Lei n.º 28/2014, que Procede à primeira alteração à Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, que estabelece os princípios de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais e ao Decreto-Lei n.º 9/2013, de 24 de janeiro, que regula a liquidação, a cobrança, o pagamento e a fiscalização das taxas previstas na Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro. Na apreciação na especialidade foi disponibilizada uma aplicação informática, para recolha e imediata disponibilização online de contributos das entidades do setor, tendo sido recebidos 12 respostas. Foi ainda discutido o pedido de Apreciação Parlamentar, apresentado pelo PCP, relativo ao Decreto-Lei n.º 146/2013 de 22 de outubro, que "Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho", tendo, nessa sequência, sido aprovada a Lei 7/2014 – Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, que procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. A Comissão adotou, nesta Sessão, a metodologia aprovada no início da Legislatura para o processo de escrutínio das iniciativas europeias, procedendo à sua apreciação liminar, numa primeira fase. Nos casos em que se deliberou efetuar o escrutínio, o relator elaborou o respetivo parecer no prazo de 4 semanas. No decurso da Sessão, a CECC apreciou um conjunto de 26 iniciativas europeias que lhe foram distribuídas pela Comissão de Assuntos Europeus (CAE). Tendo em vista o acompanhamento das diversas matérias que dizem respeito à 8ª Comissão, foi deliberado, no início da Sessão, dar continuidade aos mandatos dos seguintes Grupos de Trabalho:

 GT Desporto - Coordenador: Deputado Paulo Cavaleiro (PSD) - O Grupo de Trabalho do Desporto orientou a sua

ação, nesta 3.ª Sessão Legislativa, na monitorização da aplicação da Lei n.º 52/2013, que procede à segunda

alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo,

à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, acompanhando a ação das forças de segurança em

diversos jogos de futebol, de forma a conhecer o desenrolar da operação policial, tomar conhecimento das

principais dificuldades e dos obstáculos com que se debatem as forças de segurança na concretização do seu

trabalho, aferir e avaliar a exequibilidade dos normativos e identificar os aspetos a melhorar.