Debates Parlamentares - Diário 014, p. 37 (2015-08-05)

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II SÉRIE-E — NÚMERO 14

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COMISSÕES PARLAMENTARES EVENTUAIS E COMISSÕES DE INQUÉRITO

Na 3.ª sessão da XII legislatura foram constituídas duas comissões eventuais de inquérito – a Comissão

Parlamentar de Inquérito para Apuramento das Responsabilidades pelas Decisões que Conduziram ao Processo

de Subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a Comissão Parlamentar de Inquérito aos

Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16,

submarinos, Pandur II) (CPIPRAEM) , tendo a primeira concluído os seus trabalhos ainda durante a sessão, a 9

de julho de 2014.

Mantiveram-se em funcionamento a Comissão Eventual de Acompanhamento das Medidas do Programa de

Assistência Financeira a Portugal, a X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate e a Comissão

Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector

Público, tendo a primeira concluído os trabalhos em 25 de setembro de 2014 e a última em 6 de fevereiro de 2014.

Na tabela que a seguir se apresenta consta o nº de reuniões ordinárias de cada Comissão Eventual e Comissão

Eventual de Inquérito.

Tabela 9

Comissões Eventuais e Eventuais de Inquérito

Reuniões/Horas Reuniões/Audições/Audiências

Comissões Eventuais e Eventuais de Inquérito Nº

Reuniões

Nº Horas Reuniões

Horas/Minutos5

Nº Audições

Nº Audiências

Eventuais

Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal (CEAMPAFP)

12 25:34 8 1

Eventuais de Inquérito

X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate

16 36:00 14 -

Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público

32 73:54 17 -

Comissão Parlamentar de Inquérito para Apuramento das Responsabilidades pelas Decisões que Conduziram ao Processo de Subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

27 72:34 18 -

Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II)

60 203:51 46 -

Total 147 411:53:00 103 1

Estas comissões realizaram durante esta sessão um número total de 147 reuniões.

As Comissões Eventuais e Eventuais de Inquérito, pela sua própria especificidade, merecem tratamento autónomo e um relato sucinto das atividades realizadas, que seguidamente se apresenta.

5 Duração total das reuniões sem as interrupções.

II SÉRIE-E — NÚMERO 14 37 37 COMISSÕES PARLAMENTARES EVENTUAIS E COMISSÕES DE INQUÉRITO Na 3.ª sessão da XII legislatura foram constituídas duas comissões eventuais de inquérito – a Comissão Parlamentar de Inquérito para Apuramento das Responsabilidades pelas Decisões que Conduziram ao Processo de Subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II) (CPIPRAEM) , tendo a primeira concluído os seus trabalhos ainda durante a sessão, a 9 de julho de 2014. Mantiveram-se em funcionamento a Comissão Eventual de Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal, a X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate e a Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público, tendo a primeira concluído os trabalhos em 25 de setembro de 2014 e a última em 6 de fevereiro de 2014. Na tabela que a seguir se apresenta consta o nº de reuniões ordinárias de cada Comissão Eventual e Comissão Eventual de Inquérito. Tabela 9 Comissões Eventuais e Eventuais de Inquérito Reuniões/Horas Reuniões/Audições/Audiências Comissões Eventuais e Eventuais de Inquérito Nº Reuniões Nº Horas Reuniões Horas/Minutos5 Nº Audições Nº Audiências EventuaisComissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal (CEAMPAFP) 12 25:34 8 1 Eventuais de Inquérito X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate 16 36:00 14 - Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público 32 73:54 17 - Comissão Parlamentar de Inquérito para Apuramento das Responsabilidades pelas Decisões que Conduziram ao Processo de Subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo 27 72:34 18 - Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II) 60 203:51 46 - Total 147 411:53:00 103 1 Estas comissões realizaram durante esta sessão um número total de 147 reuniões. As Comissões Eventuais e Eventuais de Inquérito, pela sua própria especificidade, merecem tratamento autónomo e um relato sucinto das atividades realizadas, que seguidamente se apresenta. 5 Duração total das reuniões sem as interrupções.

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