5 DE AGOSTO DE 2015

26 26

República de Moçambique e à Comissão de Direitos Humanos, Género e Cidadania da Assembleia Nacional de S. Tomé e Príncipe. No que concerne às 44 petições apreciadas pela Comissão, foi concluída a quase totalidade das petições pendentes, incluindo 3 que haviam transitado da 2.ª sessão legislativa; e 41 das 45 entradas na presente sessão, que mereceram apreciação, suscitaram diligências de informação e audição obrigatórias dos peticionantes, transitando apenas para a próxima sessão legislativa cinco petições. A Comissão procurou desburocratizar o tratamento do expediente recebido, tendo apreciado vários documentos (na ordem das nove centenas), muitos dos quais contendo verdadeiras queixas ou reclamações, correspondendo à perceção de que a apreciação daquelas exposições se traduz num esforço de aproximação do poder político aos cidadãos, permitindo, em muitos casos, não só contribuir para resolver problemas individuais, como também detetar eventuais deficiências legislativas nas áreas de ação da Comissão. A Comissão intensificou o acompanhamento de iniciativas legislativas e não legislativas europeias, através da emissão de 38 relatórios, de acordo com a nova metodologia resultante do Tratado de Lisboa e da alteração, em 2012, da Lei n.º 43/2006. No âmbito do acompanhamento dos assuntos europeus, a Comissão participou ainda em reuniões interparlamentares dos parlamentos nacionais dos Estados-Membros e do Parlamento Europeu, em Bruxelas, designadamente sobre as futuras prioridades no domínio das liberdades cívicas, justiça e assuntos internos; sobre a justiça na União Europeia; e sobre o papel dos parlamentos nacionais na “global governance”; na Conferência de Presidentes de Comissões de Assuntos Internos dos Parlamentos da União Europeia, em Atenas, e na Conferência sobre o combate aos crimes de ódio, em Vilnius; no 4.º Fórum Luso-Espanhol, bem como em simpósios sobre direitos humanos, violência sexual, doméstica e de género, prostituição, tráfico de seres humanos, corrupção, sistema de informações, tribunais e justiça. Entre as 81 reuniões realizadas na 3.ª sessão, conta-se a cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2013, promovida pela Comissão; a Conferência “Direitos Fundamentais da Criança e Educação Inclusiva”, em coorganização com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura; a Conferência Internacional “Os Julgados de Paz nos Caminhos da Justiça”, em colaboração com o Conselho dos Julgados de Paz; a Sessão de Homenagem aos Advogados dos Presos Políticos nos Tribunais Plenários”, em colaboração com o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória”; e a exposição “My Life as a Refugee”, em colaboração com o Serviço Jesuíta para os Refugiados. Subcomissão de Igualdade A Subcomissão de Igualdade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias é composta por 13 Deputados e presidida pela Deputada Elza Pais, do PS. Durante o período de referência, realizou 19 reuniões e efetuou as seguintes deslocações – o jantar comemorativo do Dia Internacional das Mulheres, na Casa do Alentejo, em Lisboa (11 de março de 2014), reuniões em Bruxelas subordinadas ao temas:"Violence against women across the EU: Abuse at home, work, in public and online" e "Preventing violence against women – a challenge for all" (5 de março de 2014) e uma visita de trabalho ao Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, para reunião com um grupo de reclusas envolvidas em projetos de reinserção, designadamente no programa de empreendedorismo feminino (8 de março de 2014), doze audições e sete audiências. De acordo com o Plano de Atividades aprovado pela Subcomissão para a XII legislatura, o tema central escolhido para a 3.ª sessão legislativa foi a “Igualdade de género em tempos de crise”. Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas – CNECP Na 3.ª sessão da XII legislatura, “mantiveram-se alguns dos temas prioritários da atividade da Comissão que já tinham sido eleitos como tal nas sessões legislativas precedentes, designadamente a Língua Portuguesa e a Política de Cooperação, a que acresceram outros decorrentes designadamente da situação política internacional, como o acompanhamento da situação na Ucrânia e na faixa de Gaza. Sem detrimento do exercício integral das suas competências, a Comissão deu ainda prioridade ao acompanhamento das matérias relativas aos novos fluxos migratórios, ao Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos da América e à estratégia do mar. De destacar nesta sessão legislativa, a cooperação com a Assembleia da República de Moçambique, tendo a Comissão recebido duas delegações da Comissão homóloga, Comissão de Relações Internacionais, para troca de experiência e aprofundamento da cooperação entre os dois parlamentos. Como previsto no Plano de Atividades, delegação da Comissão deslocou-se a Moçambique, entre os dias 16 e 23 de março do corrente ano, coincidindo com o reinício dos trabalhos parlamentares e com primeira sessão plenária da Assembleia da República de Moçambique. O saldo desta visita foi claramente positivo, quer em termos do relacionamento entre os dois Parlamentos quer mais especificamente ao nível das duas Comissões Parlamentares, e desta visita saiu reforçada a importância da