A composição deste órgão de coordenação do MNP fica completa com um membro do Gabinete do Provedor de Justiça – e por este designado – e pelos coordenadores das unidades temáticas 5 (dedicada a questões sobre o direito à segurança e à justiça) e 6 (que trata das matérias relacionadas com direitos, liberdades e garantias, saúde, educação e valorações de constitucionalidade). Na maioria das visitas que o MNP efetua, pelo menos um dos elementos da comissão de coordenação está presente.

1.3.3. O núcleo de visitadores

O núcleo de visitadores é constituído, a título principal, por nove elementos especifi-camente designados, para o efeito, em função da sua vasta experiência e conhecimentos técnicos e científicos que os habilitam à realização das visitas inspetivas aos locais onde se encontram pessoas privadas da liberdade.

Como já referido no Relatório de Atividades de 2014(9), foram encetadas diligências pelo MNP, com a colaboração dos vogais do conselho consultivo representantes das ordens profissionais dos advogados, dos médicos e dos psicólogos, tendo em vista a con-cretização de uma lista de peritos que possam acompanhar as equipas de visitadores. Subli-nhe-se, assim, que enriquece a atividade do MNP a possibilidade de contar – sempre que isso se mostre necessário e adequado em função do local e do objeto da visita – com a par-ticipação de pessoas com específicos conhecimentos que possam auxiliar na identificação de comportamentos ofensivos dos direitos das pessoas privadas ou limitadas na liberdade.

1.3.4. O apoio administrativo

A específica atividade do MNP, desenvolvida de modo autónomo, conta com o apoio administrativo de um trabalhador afeto, pelo Provedor de Justiça, para esse efeito.

1.4. Recursos financeiros

Diversamente do que sucedeu em 2014, o MNP, no ano de 2015, contou já com recur-sos financeiros próprios, mercê de inscrição autónoma, no orçamento do Provedor de Justiça, da verba destinada a suportar as despesas com o seu funcionamento.(10)

(9) Cf. Relatório Anual de Atividades do Mecanismo Nacional de Prevenção 2014, p. 12.(10) No ano de 2015, esta verba ascendeu a € 32 000,00.

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20 DE ABRIL DE 2016________________________________________________________________________________________

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