Visita n.º 11-2015Data: 2015.09.22Local de detenção: Esquadra de Tomar da Polícia de Segurança PúblicaObjeto: Condições de habitabilidade: iluminação, isolamento contra o frio ou calor e arejamento das zonas de detenção. Cumprimento dos direitos dos detidos de cons-tituir advogado, de contactar telefonicamente com o defensor e de comunicar com familiar ou pessoa de confiança. Condições do sector da alimentação. Condições de trabalho dos agentes policiais

No dia 22 de setembro de 2015, no período da manhã, foi efetuada uma visita à Esqua-dra de Tomar da Polícia de Segurança Pública.

Por ocasião da visita, não se encontrava presente qualquer pessoa detida. O espaço de detenção, situado no piso térreo, é composto por uma antecâmara e duas celas individuais. As duas celas estavam limpas e cumpriam as normas regulamentares, com exceção da exis-tência de um piaçaba de plástico.

Nas paredes da receção da esquadra e da antecâmara das celas de detenção encontra-vam-se afixados painéis com informação sobre os direitos e deveres dos detidos com reda-ção em português, inglês, francês e espanhol.

De acordo com a informação prestada, aos detidos é comunicado o direito a constituir advogado, podendo ser contactado através da linha telefónica fixa da esquadra. Também o contacto com familiar ou pessoa da sua confiança efetua-se desta forma. Existe local para que o detido reúna com o seu defensor ou advogado em situação de privacidade.

Em caso de permanência de detidos nas celas são facultadas três refeições (pequeno almoço, almoço e jantar), adquiridas em estabelecimento de restauração no exterior. Nos casos em que os detidos pernoitam nas celas, é permitido que o reforço seja trazido por familiares ou amigos.

No tocante às condições de trabalho dos 70 agentes, as mesmas mostraram-se ade-quadas. O edifício, com a antiga valência de hospital, foi objeto de renovação há cerca de cinco anos, dispõe de amplas instalações, incluindo ginásio, copa e espaço de convívio, sala de reuniões para cerca de 30 pessoas e encontra-se em bom estado de conservação e de lim-peza. As instalações dos agentes são bastante satisfatórias. Note-se, todavia, que o edifício não possui condições de acessibilidade e de circulação a pessoas com deficiência, por falta de um elevador ou de rampas interiores, estando aquelas, por isso, limitadas ao piso térreo.

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20 DE ABRIL DE 2016________________________________________________________________________________________

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