Nas paredes da receção do posto e da antecâmara das celas de detenção encontravam-se afixados painéis com informação sobre os direitos e deveres dos detidos com redação em português, inglês, francês e espanhol.

O amplo edifício, com a antiga valência de estabelecimento prisional, foi objeto de renovação há cerca de cinco anos e mantém-se em bom estado de conservação e limpeza. Inclui uma sala de convívio e uma cozinha equipada para confeção de refeições. As ins-talações dos militares são suficientes e bastante adequadas. Embora não existam militares do sexo feminino a prestar serviço, o edifício dispõe de quarto e de instalações sanitárias diferenciadas. Refira-se, ainda, que o edifício apenas possui condições de acessibilidade e de circulação, no piso térreo, a pessoas com deficiência.

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Visita n.º 15-2015Data: 2015.09.22Local de detenção: Posto Territorial de Penacova da Guarda Nacional Republicana (Coimbra)Objeto: Condições de habitabilidade: iluminação, isolamento contra o frio ou calor e arejamento das zonas de detenção. Cumprimento dos direitos dos detidos de cons-tituir advogado, de contactar telefonicamente com o defensor e de comunicar com familiar ou pessoa de confiança. Existência de procedimentos com vista a indagar se o detido tem pessoas à sua responsabilidade (v.g., menores) e medidas de proteção

No período noturno do dia 22 de setembro de 2015, foi efetuada uma visita ao Posto Territorial de Penacova da Guarda Nacional Republicana. Na ocasião, não se encontrava presente qualquer pessoa detida.

O espaço de detenção, situado no primeiro piso, é composto por uma antecâmara e duas celas individuais. Obteve-se informação de que as celas não são utilizadas há mais de um ano. As celas estavam limpas mas os sanitários, de estilo turco, revelavam alguns sinais de ferrugem. Notando-se que as celas seriam frias durante o inverno, foi explicado serem fornecidos cobertores adicionais quando solicitados. As normas regulamentares em ter-mos de iluminação e de ventilação são observadas, com exceção do facto de, em ambas as celas, as janelas não cumprirem a altura mínima de 180 centímetros acima do solo, já que se encontram a cerca de 40 centímetros do pavimento. O dispositivo para chamamento de guarda estava a funcionar.

Nas paredes da receção do posto territorial e da antecâmara das celas de detenção encontravam-se afixados painéis com informação sobre os direitos e deveres dos deti-dos com redação em português, inglês, francês e espanhol. De acordo com a informação

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II SÉRIE-E — NÚMERO 16________________________________________________________________________________________

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