No período da manhã do dia 23 de novembro de 2015, visitou-se o Posto Territorial de Évora da Guarda Nacional Republicana.

Na sequência de conversa informal mantida com o Comandante concluiu-se que as duas celas anteriormente existentes encontram-se encerradas, uma vez que não reúnem as condições legalmente exigidas. No ano passado foi elaborado um projeto para reativação de um dos espaços, o qual está suspenso em face de inexistência de verba. Atualmente vigora um procedimento de encaminhamento de detidos para os Postos Territoriais de Arraiolos (preferente), de Vendas Novas, de Portel e de Estremoz.

Quanto às condições de trabalho dos agentes, foi aferida a existência de 32 efetivos, os quais dispõem de infraestruturas de aquartelamento adequadas (12 camas em espaço situado junto do instalação visitada), muito embora sem grande utilização prática, atenta a organização de residência da esmagadora maioria dos militares (quase todos moradores no concelho de Évora). Também foi verificada a conformação dos equipamentos à dispo-sição dos agentes, concluindo-se que o material informático foi instalado recentemente. Foram, contudo, reportados alguns constrangimentos relativamente ao sistema de gestão processual (SIOP).

As instalações sanitárias não se encontram preparadas para pessoas com deficiência e os vestiários são partilhados pelo pessoal afeto ao Posto Territorial e ao Destacamento da GNR.

O refeitório está encerrado, aguardando intervenção no próximo ano. De qualquer modo, existe um espaço próprio para tomada de refeições, sendo que são os militares que trazem os alimentos do exterior.

Uma vez que não foram identificados quaisquer detidos à data da visita, recolheram-se informações quanto às especificidades do transporte de doentes em situação de interna-mento compulsivo. Os mandados de condução de doentes aos estabelecimentos de saúde são essencialmente cumpridos com recurso a viaturas dos Bombeiros (ambulâncias), no âmbito de protocolo celebrado pelo Comando Geral da GNR com as autoridades com-petentes. Apesar da ocorrência de uma situação de recusa de transporte (adveniente dos custos envolvidos), não foram reportadas anomalias no processo, uma vez que o próprio mandado especifica as condições em que o transporte deve ser realizado.

Na sequência das informações prestadas pelo Comandante do Posto Territorial de Évora da GNR, visitou-se, também, o Comando de Arraiolos, para efeitos de visita à zona de detenção ali existente.

Foram identificadas duas celas individuais ativas. Ambas as celas têm iluminação natu-ral e artificial, esta última devidamente protegida por rede metálica. O pavimento é reves-tido a cimento e as paredes são de cor clara. Os equipamentos apresentam-se adequados. Existe um dispositivo para emissão de sinal sonoro para chamada do militar vigilante, em caso de necessidade de assistência. As janelas das celas estão protegidas com grades no exterior e possuem uma rede perfurada.

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20 DE ABRIL DE 2016________________________________________________________________________________________

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