das quais consta o elenco de direitos e de deveres dos detidos. Tal informação é disponibi-lizada em português, inglês, francês e espanhol.

O espaço apresenta boas condições de higiene. De acordo com a informação prestada, é assegurada a sua limpeza diária.

A cela não tem sistema de chamada, sendo a falha colmatada pela presença constante de elementos da guarda prisional que vigiam a pessoa privada da liberdade. Foi informado que, por regra, os serviços prisionais asseguram a vigilância da pessoa que fica na cela, cabendo à PSP a segurança das instalações. Foi, de igual modo, comunicado que esta arti-culação não é usualmente supervisionada por qualquer responsável do Tribunal.

As instalações sanitárias situam-se no corredor, não apresentando as condições de segurança mínimas, dado que os equipamentos ali existentes são em loiça e existe janela acessível a partir do interior daquela divisão (embora dotada de grades exteriores).

Verificou-se, também, a existência de equipamentos de combate a incêndios, locali-zados no corredor de acesso às celas (v.g., detetor no teto e extintor colocado na parede).

No tocante a dispositivos de vigilância (áudio e vídeo), foi declarada a sua inexistência.No que respeita à alimentação, apurou-se que, dada a proximidade do estabelecimento

prisional, as refeições são asseguradas por aquela instituição.Face ao exposto, pondera-se a premente necessidade de proceder a obras de remodela-

ção dos locais de detenção existentes, designadamente no que respeita ao aperfeiçoamento das condições de entrada e permanência de detidos no espaço criado para aquele propó-sito. No imediato, importa que se retire todo o material armazenado no corredor de acesso às celas de detenção.

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Visita n.º 31-2015Data: 2015.11.23Local de detenção: Esquadra de Beja da Polícia de Segurança Pública (Beja)Objeto: Condições das celas de detenção. Condições de trabalho dos agentes poli-ciais. Audição de detidos, designadamente sobre os tempos de detenção e as condições de transporte

No dia 23 de novembro de 2015, no período da tarde, foi visitada a Esquadra de Beja da Polícia de Segurança Pública.

À data da visita, nenhum cidadão se encontrava detido, de modo que não foi possível proceder à audição de detidos como previsto.

Foi visitada a zona de detenção, composta por duas celas individuais ativas, limpas cinco dias por semana, não tendo havido necessidade de desinfestação.

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II SÉRIE-E — NÚMERO 16________________________________________________________________________________________

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