cama descartável e cobertores. A limpeza da cela é feita diariamente, nunca tendo havido necessidade de desinfestação. Na antecâmara é visível o painel dos direitos e deveres dos detidos, nas línguas portuguesa, espanhola, inglesa e francesa. Neste local está igualmente colocada a câmara de vigilância.

No que respeita ao contacto com os serviços do Ministério Público, foi referido pelos militares presentes que a disponibilidade destes serviços é total, sendo o contacto efetuado diretamente com o Comandante do posto.

Na maior parte do ano, a única cela deste posto está vazia, sendo as situações que pos-sam configurar os crimes de resistência e coação sobre funcionário e de injúrias os crimes mais comuns.

As condições de trabalho dos 27 militares que aí prestam serviços são razoáveis. A entrada na instituição visitada é feita pelo piso superior, onde se situam o gabinete de aten-dimento ao público, dois gabinetes de inquérito – onde se pode fazer o reconhecimento –, o gabinete do Comandante, o gabinete do Adjunto, a secretaria e a sala de Apoio à Vítima. Este andar dispõe, ainda, de duas instalações sanitárias para os utentes do posto, uma das quais preparada e equipada para pessoas com mobilidade reduzida. No atendimento do Apoio à Vítima está um militar, com formação para o atendimento por violência domés-tica, o qual é sempre efetuado com privacidade. No piso inferior situam-se as casernas feminina e masculina, bem como os vestiários e instalações sanitárias (com chuveiros), também diferenciados para os géneros feminino e masculino. A sala da televisão dispõe, também, de um bar e de uma zona de refeições, na qual é possível cozinhar.

Nos casos de internamento compulsivo a pessoa é transportada em ambulância, solici-tada por ao Instituto Nacional de Emergência Médica, sendo sempre acompanhado por um ou dois militares. O registo deste transporte é efetuado em separado do efetuado para os restantes detidos.

Foi mencionado pelos militares presentes que o Posto Territorial de Silves da GNR tem necessidade de mais efetivos. Quanto ao sistema informático, foi referido que o mesmo é suficiente, pese embora, por vezes, se verifiquem dificuldades na inserção de dados (v.g., nos casos de violência doméstica). Quanto ao equipamento informático, aquele que existe supre as necessidades da instituição visitada, havendo, contudo, insuficiência no número de impressoras disponíveis, em particular de um equipamento que permita a impressão a cores.

O posto dispõe ainda de cavalariças para o reforço de cavalaria (três ou quatro cavalos, na altura do verão) e de uma sala onde funciona um ginásio para os militares.

No dia da visita não havia detidos, pelo que não foi possível proceder à sua audição.Em jeito de síntese, a realidade encontrada no Posto Territorial de Silves da GNR

merece uma apreciação positiva, nomeadamente pela organização, condições físicas das instalações e limpeza do espaço. É de assinalar, porém, a referida necessidade de efetivos e de equipamento informático (impressora).

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II SÉRIE-E — NÚMERO 16________________________________________________________________________________________

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