Visita n.º 37-2015Data: 2015.11.24Local de detenção: Esquadra de Olhão da Polícia de Segurança Pública (Faro)Objeto: Condições das celas de detenção. Procedimentos de contacto com os serviços do Ministério Público. Audição de detidos, designadamente sobre os tempos de deten-ção e as condições de transporte

No dia 24 de novembro de 2015, no período da manhã, foi efetuada uma visita à Esquadra de Olhão da Polícia de Segurança Pública.

Recebidos pelo Comandante, os visitadores foram informados da existência de duas celas de detenção. Nenhuma das celas é utilizada, situação que se verifica há, pelo menos, um ano, ditada pela desconformidade da sua construção face às exigências legais a obser-var nesta matéria (v.g., janelas com acesso direto ao exterior). Assim sendo, os detidos são encaminhados para as esquadras de Faro e de Tavira, havendo ainda a possibilidade de utilização das instalações da PSP existentes no Aeroporto Internacional de Faro. Por esta razão, e não se tendo também verificado nenhum encaminhamento inicial de pessoa recentemente detida para registo, não foi possível concretizar as diligências previamente definidas a este respeito.

Não obstante, note-se que o edifício, onde está instalada a esquadra visitada, é proprie-dade da Câmara Municipal de Olhão, sendo bastante antigo, com as inerentes exigências de conservação, que não têm sido, contudo, acauteladas. Tal circunstância justifica a crítica feita pelo comando a propósito do mau estado e a desadequação das instalações, não só na parte de atendimento ao público, mas também no que ao apoio aos profissionais ali a prestar serviço diz respeito. De facto, não existe camarata feminina. A zona da camarata masculina, por sua vez, está repleta de armários velhos e apresenta sinais de infiltrações.

No que aos contactos com os serviços do Ministério Público diz respeita, nada houve, de negativo, a assinalar.

Por outro lado, refira-se que o edifício não tem condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida, não obstante ter sido solicitada, há já vários meses, a criação das condições estruturais exigíveis nesta matéria.

Ainda merecedor de destaque é o facto de o transporte de pessoas a internar compul-sivamente ser feito em viaturas descaracterizadas da PSP. Todavia, estas viaturas não estão adaptadas para o efeito, nem os agentes têm formação específica neste domínio.

Assinala-se a necessidade de proceder a obras de deslocalização das celas de detenção, eventualmente para zona do edifício separada da via pública, por pátio interior existente nas traseiras daquele. Deve igualmente equacionar-se a criação de rampas de acesso à esquadra, por forma a facilitar o acesso de pessoas com mobilidade reduzida.

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20 DE ABRIL DE 2016________________________________________________________________________________________

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