13 DE JULHO DE 2016

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– 7. Outros índices;

– 8. Principais siglas e abreviaturas;

– Anexo: Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura - 112 páginas;

– Anexo: Tomadas de Posição - 248 páginas.

Em 2015, o órgão do Estado Provedor de Justiça comemorou 40 anos de existência, dado ter sido legalmente

instituído em 21 de abril de 1975.

Neste contexto, importa salientar alguns dos indicadores da atividade do Provedor de Justiça no ano de 2015:

– Foram abertos 7335 procedimentos, dos quais 2171 por queixa escrita, 350 por queixa verbal ou presencial,

4808 por queixa recebida por via eletrónica e 6 por iniciativa do Provedor de Justiça;

– 1754 queixas recebidas foram indeferidas liminarmente;

– Foram recebidas 1499 exposições objeto de arquivamento liminar, das quais 116 eram anónimas;

– O número total de queixosos foi de 7329, sendo que 6949 foram pessoas singulares e 380 pessoas

coletivas;

– Foram arquivados e rearquivados 6974 procedimentos, destes 4629 correspondem a procedimentos

abertos em 2015, 2341 a procedimentos anteriores a 2015 e 4 a procedimentos reabertos e rearquivados em

2015;

– 30% dos procedimentos foram arquivados nos primeiros 30 dias (2092 processos), 27% entre 31 e 90 dias

(1882 processos) e 18% entre 91 e 180 dias (1255 processos);

– Foram instruídos 10509 procedimentos, número que resulta da soma dos transitados de 2014 para 2015 e

dos abertos e reabertos em 2015, tendo 6974 sido objeto de arquivamento ou rearquivamento, dos quais 4629

respeitam a procedimentos abertos em 2015;

– Encontravam-se pendentes, em 31 de dezembro de 2015, um total de 3536 procedimentos;

– Os assuntos mais versados nos procedimentos foram as questões relativas à Segurança Social (1430),

fiscalidade (1151), relação de emprego público (850) e administração da Justiça (557);

– Os procedimentos em que a entidade visada é a Administração Central totalizam os 2520, sendo 3047 os

procedimentos em que é visada a Administração Indireta e Autónoma, onde tem maior relevância as queixas

visando o Instituto da Segurança Social, IP (ISS, IP), o Instituto dos Registos e do Notariado, IP (IRN, IP), e

várias entidades públicas empresariais da área da saúde;

– Por outro lado, a Administração Regional dos Açores é visada em 32 procedimentos, menos 15 que em

2014, dos quais 17 visavam a administração direta e 15 a indireta, e a Administração Regional da Madeira foi

visada em 29 procedimentos de queixa, destes 13 respeitantes à administração direta e 16 à indireta,

representando uma redução total de 31 procedimentos face a 2014;

– Dos 2520 procedimentos abertos que visaram a administração central, 869 visaram o Ministério das

Finanças, 481 o Ministério da Educação e Ciência, 351 o Ministério da Administração Interna, 342 o Ministério

da Saúde, 211 o Ministério da Justiça. Salienta-se que, com a modificação do critério de classificação de queixas,

passando o ISS, IP, a integrar a administração indireta e autónoma, verificou-se a redução acentuada dos

procedimentos que visaram o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, de 1855 em 2014 para

39 em 2015);

– No tocante às queixas que visavam autarquias, verificou-se uma descida em termos relativos e absolutos,

de 816, em 2014, para 553, em 2015. Quanto à sua distribuição, o município de Lisboa é visado em 81 queixas

(menos 46 que em 2014), seguido de Sintra, com 19 procedimentos (menos 4 que em 2014), de Cascais, com

17 procedimentos (menos 9 do que em 2014), do Porto, com 15 procedimentos (menos 3 face a 2014), de

Almada e de Braga, ambos com 9 procedimentos, e de Loures, com 8 procedimentos (menos 9 do que em

2014);

– O número de queixas que instava o Provedor de Justiça a exercer o poder de iniciativa de fiscalização da

constitucionalidade sofreu uma descida significativa, menos 38% face ao ano anterior. Em nenhum dos casos

que foram apreciados durante o ano de 2015 se entendeu requerer a fiscalização da constitucionalidade ou

legalidade de normas.