1. NOTA PRÉVIA

A Assembleia da República, na sequência dos incêndios florestais ocorridos no país nos dias

14, 15 e 16 de outubro de 2017, entendeu voltar a criar uma Comissão Técnica Independente

(CTI2) para analisar aqueles acontecimentos. Para tal, aprovou a Lei n.º 109-A/2017, de 14 de

dezembro, que, para além de definir a respetiva composição, definiu o mandato:

a) Analisar o número de ignições, avaliando o seu grau de excecionalidade em função

da época do ano, do dia da semana e das condições e previsões meteorológicas;

b) Analisar as causas determinadas das ocorrências, comparando-as com valores

estatísticos para idênticos períodos, com especial relação para as causas

associadas com focos secundários e reacendimentos;

c) Analisar o comportamento dos maiores incêndios, avaliando, em particular, a sua

intensidade e velocidade de propagação em função das características dos

combustíveis e dos ventos;

d) Analisar a existência de Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

ativo nos concelhos afetados;

e) Analisar a fita do tempo, avaliando, nomeadamente, a resposta operacional no

combate a incêndios, no âmbito da deteção, ataque inicial e ataque ampliado;

f) Analisar as circunstâncias das fatalidades e a sua relação com o comportamento dos

incêndios e, bem assim, as medidas tomadas;

g) Analisar a localização das edificações afetadas, designadamente das zonas

industriais, e a sua relação com o uso do solo das suas interfaces.

A CTI2 ficou ainda encarregue, nos termos da referida Lei, de elaborar um Relatório da sua

atividade, o qual deveria conter as conclusões dos seus trabalhos, bem como as

recomendações que entendesse pertinentes para prevenir situações futuras.

A composição desta Comissão, prevista na mesma Lei, foi estabelecida pelo Presidente da

Assembleia da República, através do Despacho n.º 10998-A/2017, de 14 de dezembro. Foram

designados os seguintes peritos:

a) Indicados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas:

● Professor Doutor João Guerreiro (Universidade do Algarve), que preside;

● Professor Doutor Carlos Fonseca (Universidade de Aveiro);

● Engenheiro António Salgueiro (Universidade Lusófona do Porto);

● Professor Doutor Paulo Fernandes (Universidade de Trás os Montes e Alto Douro);

● Professor Doutor Edelmiro López Iglesias (Universidade de Santiago de

Compostela, Espanha);

● Professor Doutor Richard de Neufville (Massachusetts Institute of Technology,

Estados Unidos da América);

b) Indicados pelo Presidente da Assembleia da República, ouvidos os Grupos

Parlamentares:

● Tenente-General Frutuoso Mateus;

● Engenheiro Marc Castellnou Ribau;

II SÉRIE-E — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________

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