definindo meios locais para as enfrentar;

● Conceção de um sistema robusto de informação que permita abranger

genericamente a população e difundir com eficácia os alertas e avisos nos

momentos críticos.

Determinantes institucionais

A CTI2 entendeu fazer uma breve apreciação dos diferentes agentes de proteção civil e das

suas forças e fragilidades atuais. Reconhece-se que um sistema que baseia o seu

funcionamento em diferentes agentes, com formações distintas e integrados em instituições

com diferentes culturas organizacionais, pode ser gerador de potenciais tensões se não estiver

assente num quadro de gestão claro, disciplinado e com liderança reconhecida.

Os diversos agentes, pela sua especificidade própria, inserem-se em áreas distintas da

governação, não sendo difícil reconhecer que nem sempre as relações transversais entre

setores da Administração Pública se processam com a facilidade e a fluidez que devem

caracterizar o interesse público. A este cenário deve acrescentar-se alguma dificuldade de

coordenação da componente pública com a associativa, não obstante esta última ser

predominantemente constituída por voluntários e simultaneamente reconhecida como de

utilidade pública.

Por estes motivos, a evocação das forças e fragilidades das diversas entidades é fundamental

e deve obrigatoriamente integrar a equação que terá de conduzir ao sucesso do Sistema

Integrado de Gestão dos Fogos Rurais.

O reconhecimento destas diferenças pode, por outro lado, ser reconhecido como uma

vantagem pois poderá permitir conjugar valências com elevada qualificação, com outras com

experiência prática reconhecida e, ainda, mobilizando outras com conhecimentos técnicos e

territoriais fundamentais. Esta diversidade, enquadrada em desígnios nacionais e com

estratégias bem definidas, pode conduzir à estabilização de ações e de soluções que

respondam à complexidade dos fenómenos que, cada vez com maior frequência, vão assolar

os nossos territórios.

Um aspeto central deste complexo institucional é a relação com as populações. As reflexões

que são desenvolvidas ao longo do Relatório, bem como as diversas Recomendações que, no

final, são apresentadas, constituem uma espécie de cartilha que todas as forças deveriam

partilhar para gerar nas populações um ambiente de segurança e de confiança,

independentemente dos locais das suas residências ou das estruturas onde exercem as suas

atividades profissionais.

Uma boa definição das funções de cada uma das forças e a melhor articulação das suas

atividades é fundamental para que a defesa do território rural seja assegurada.

O edifício institucional existente, integrando a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC),

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Guarda Nacional Republicana

(GNR) e os Corpos de Bombeiros, a que se associam as autarquias locais como rede

institucional de suporte dos territórios, foi recentemente, por sugestão da CTI1, reforçado com

a criação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), com competências

especificas nos domínios da incorporação do conhecimento, do planeamento e da

coordenação estratégica do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, cabendo-lhe

também o apoio qualificado à intervenção. É uma outra componente, assumindo-se com uma

função facilitadora da ação das entidades comprometidas com a prevenção e o combate.

Gestão do Território

II SÉRIE-E — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________

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