já de si escassos quando comparados com os outros países da Europa do Sul, mas que

deveriam ser objeto de uma gestão exemplar que servisse de exemplo e de incentivo para o

panorama florestal privado.

A problemática da gestão da paisagem recupera informações dos diversos mecanismos que

contribuem para caracterizar a ocupação do território do continente português. As disfunções

entre os objetivos programados através dos diversos instrumentos de planeamento e as

dinâmicas reais mostram o fosso que tem existido entre a previsão e a realidade. Essa

disfunção tem-se traduzido na ocupação de certas espécies florestais muito para além das

áreas previstas nos instrumentos de planeamento em vigor.

A aprovação próxima dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), com

impacto direto nos Planos Diretores Municipais, terá de adotar mecanismos de promoção das

soluções propostas, de sensibilização dos proprietários e de acompanhamento da sua

execução para evitar a perversão das propostas de ocupação dos espaços florestais.

Finalmente são analisados os apoios públicos para a floresta e para a sua proteção contra

incêndios. Os instrumentos financeiros mais robustos com intervenção nas áreas florestais são

o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) (com fundos FEADER), o Programa Operacional

da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR) (integrando o Portugal

2020, com fundos de coesão) e o Fundo Florestal Permanente -FFP (com fundos nacionais).

No que respeita ao FFP, os respetivos fundos têm sido canalizados para a dinamização das

Equipas de Sapadores Florestais, para o funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais e,

em menor grau, para apoios diretos relacionados com a promoção do ordenamento e gestão

florestal (incluindo apoios às ZIF) e com a prevenção e proteção da floresta contra incêndios.

As regiões do Centro interior e do Norte têm absorvido uma parte significativa destes fundos,

situação que converge com as problemáticas florestais mais agudas, em termos de risco, que

se verificam nestas regiões.

O PDR, por outro lado, é um instrumento que é gerido pelo Governo e integra recursos do

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Resulta da aplicação da

Política Agrícola Comum (PAC). Tem um período de vigência coincidente com os períodos de

programação dos fundos estruturais, neste caso para o intervalo 2014-2020. E, pelo menos no

caso português, o pacote global desceu quando comparado com os vários períodos anteriores,

sempre caracterizados por um crescimento em relação aos períodos imediatamente

anteriores.

As autoridades nacionais, no quadro de uma programação inicial, gerem estes fundos em

função de prioridades nacionais. No caso das medidas orientadas para a floresta, deteta-se

que no primeiro período deste ciclo (2014-2020) a maior parte dos apoios aprovados no âmbito

das medidas florestais está concentrada em regiões do continente com baixo risco de incêndio.

A soma dos apoios drenados conjuntamente para as regiões do Norte e do Centro, no conjunto

das medidas florestais do PDR, absorveu cerca de 36%, enquanto o investimento no Alentejo

superou os 56%.

Esta distorção resultou de discutíveis ajustamentos das elegibilidades, em desfavor das zonas

onde o risco de incêndio era elevado, uma situação que só viria a ser reequilibrada no início

de 2018 com a alteração das elegibilidades, embora num momento em que a disponibilidade

financeira do PDR era já reduzida.

O Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR) é

um dos programas do Quadro Portugal 2020, totalmente preenchido com recursos

provenientes do Fundo de Coesão. Na sua programação inicial estavam previstas medidas de

apoio à proteção civil, designadamente para a aquisição de meios aéreos, de equipamentos e

de estruturas operacionais, para além do investimento em infraestruturas da Rede de Defesa

da Floresta Contra Incêndios. Os apoios do PO SEUR dirigidos a iniciativas globalmente

II SÉRIE-E — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________

22