No último dos capítulos, antes das propostas de Recomendações, a CTI2 avança com

algumas reflexões sobre a gestão do território, designadamente das interfaces das áreas sob

regime florestal e da paisagem futura, culminando com uma análise detalhada sobre os apoios

públicos canalizados para a floresta e para a sua proteção contra incêndios.

A avaliação do que aconteceu nas áreas de interface e no interior dos espaços urbanos, nos

incêndios de outubro de 2017, obriga-nos a prestar atenção a territórios que, no passado,

pensávamos que estivessem imunes aos impactos dos incêndios florestais. A seca extrema e

a violência atual dos incêndios florestais, registando projeções a quilómetros de distância,

denotam a vulnerabilidade e ameaça a que estão expostos os espaços rurais e os pequenos

centros urbanos em áreas de baixa densidade.

Mais uma vez se evoca o princípio essencial de conciliar a prevenção com o combate, bem

desenvolvido no Relatório de Pedrógão, e que importa sublinhar. As alterações que se devem

introduzir na estrutura da vegetação nas áreas de interface têm que ser estudadas e incluídas

no planeamento de risco, no âmbito municipal ou intermunicipal.

Não se pode desprezar o facto de que o território associado à instalação de áreas de proteção

é privado, o que origina dificuldades acrescidas na implementação de medidas de prevenção

nestas áreas. O Relatório avança com algumas reflexões que podem ajudar a encontrar

soluções para este problema, que também se coloca relativamente às faixas de gestão de

combustível, como as que irão ser nesta fase instaladas por iniciativa governamental.

O impacto dos incêndios de 14-16 de outubro em infraestruturas empresariais (industrias e

outras) atingiu proporções completamente inusitadas, nomeadamente em edificações situadas

em zonas industriais que, pela sua importância económica social e estrutural e pelo risco de

incêndio intrínseco a algumas das atividades e setores, deveriam estar devidamente

infraestruturadas e organizadas para a sua defesa.

Os enormes prejuízos causados ficaram a dever-se a vários fatores, nomeadamente às

condições meteorológicas, às caraterísticas de propagação do fogo (dominância de projeções)

à ausência frequente do tratamento de combustíveis nas envolventes desses espaços (da

responsabilidade das entidades gestoras) e a algumas características das próprias zonas

industriais. A afetação das edificações empresariais seria também fortemente influenciada pela

ocorrência de áreas ocupadas com vegetação (matos) no seu interior (e, portanto, não

submetidas à legislação em vigor para os espaços florestais) e pelo depósito a céu aberto, na

imediação das construções, de cargas importantes de produtos inflamáveis, como madeira e

seus derivados, gás, ou derivados de petróleo.

Os acontecimentos demonstraram que, apesar do cumprimento dos regulamentos de

segurança contra incêndios por parte das empresas, não existem infraestruturas,

conhecimento ou organização adequadas para a proteção e o combate contra incêndios nas

áreas comuns, que impeça em particular que os incêndios se propaguem entre edificações,

situação que deverá ser rapidamente revista e resolvida. Não existe também uma setorização

das zonas em função do risco de incêndio das empresas, que deverá ser tida em consideração

na implementação de futuras áreas industriais.

Quanto às áreas sob Regime Florestal Total, como o caso da Mata Nacional de Leiria com

gestão diretamente assegurada pelo Estado, seria impensável uma destruição como a que se

conheceu em outubro. A suborçamentação do ICNF e a sua desarticulação interna são

naturalmente os responsáveis diretos desta situação, embora se deva reconhecer que as

políticas públicas dos últimos quinze anos, de introdução de reformas de contornos

questionáveis (sem suporte em avaliações de funcionamento) e de restrições orçamentais

terão conduzido a esta situação. Também neste âmbito a CTI2 avança com algumas reflexões

que pretendem contribuir para reequilibrar a intervenção pública nos seus domínios territoriais,

17 DE ABRIL DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________________

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