ANEXO E

VISÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

SOBRE OS INCÊNDIOS DE 15 de OUTUBRO DE 2017

A CTI2 enviou um pedido de informações a 125 Câmaras Municipais dos distritos afetados pelos

incêndios de outubro de 2017, nomeadamente Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda,

Leiria, Viana do Castelo e Viseu. Com esta diligência pretendeu-se avaliar a visão dos municípios

relativamente às seguintes questões:

1. Execução de medidas de prevenção estrutural da responsabilidade do município e

incluídas no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), nos

últimos cinco anos;

2. Envolvimento do município no planeamento operacional de risco de incêndios

florestal no período de 14 a 16 de outubro;

3. Deliberações tomadas pelo município em função da determinação do estado de

alerta especial/nível vermelho;

4. Nas ações de combate aos incêndios que afetaram o concelho com que tipo de

meios externos contaram para fazer face aos incêndios;

5. Foi ativado ou não o Plano Município de Emergência;

6. Identificação da tipologia e natureza dos danos verificados;

7. Propostas para a melhoria do sistema no domínio dos três pilares (Prevenção

Estrutural, Prevenção Operacional e Combate).

Foi igualmente solicitado o envio do respetivo Plano Operacional Municipal (POM).

Das 92 Câmaras Municipais que reponderam ao pedido de informações, apenas 64% enviaram

os respetivos POM. Relativamente à restante informação rececionada constata-se que só 84%

(77) das CM responderam a todas as questões formuladas pela CTI2. As restantes 16% (15) só

responderam parcialmente.

Analisadas as respostas em função das questões colocadas conclui-se:

Questão 1:

a) O maior nível de execução das medidas de intervenção dos municípios é na Rede

Viária com 75,4%. Quanto ao nível mais reduzido de intervenção este é de 44,2% na

Rede Primária. Na intervenção em Edificações e Aglomerados Populacionais, o nível

de execução ascende a 63,7% em ambos os casos.

Questão 2:

a) 80,5% dos municípios refere não ter sido envolvido no planeamento operacional de

risco florestal, para além da receção dos alertas da ANPC.

Questão 3:

a) Todos os municípios referem ter agido em conformidade com o disposto nos respetivos

POM, quanto à mobilização dos meios locais.

II SÉRIE-E — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________

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