Questão 4:

a) 54,5% dos municípios referem ter contado com o apoio de meios externos e os

restantes só contaram com os próprios meios. Nestes últimos encontram-se os

municípios mais afetados pelos incêndios.

Questão 5:

a) A maioria dos municípios (59,7%) ativou no dia 15 de outubro o respetivo Plano

Municipal de Emergência (PME). Dos municípios que ativaram o PME, 40% referem

que a referida ativação não acrescentou qualquer mobilização extraordinária de meios.

Questão 6:

a) A informação das perdas verificadas revela-se em muitos casos contraditória com os

dados entretanto recebidos pela CTI2 de diversas entidades. Por esta razão opta-se

por não concluir sobre a informação disponibilizada pelas Câmaras Municipais, por esta

via.

Questão 7:

Quanto às propostas que as Câmaras Municipais referem como fundamentais, para melhoria do

sistema no domínio dos três pilares, bem como noutros domínios, insere-se seguidamente a

respetiva síntese:

A. Prevenção Estrutural

A.1. Simplificar a matriz dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios

(PMDFCI) e dos Planos Operacionais Municipais (POM) de modo a torná-los mais

operativos;

A.2. Garantir um maior apoio técnico do ICNF aos Gabinetes Técnicos Florestais (GTF)

dos municípios;

A.3. Dar competências aos municípios para definirem os períodos críticos para a queima

de sobrantes agrícolas nos respetivos territórios;

A.4. Intervir nas zonas de baldios, sem gestão adequada, para redução da carga

combustível existente nas mesmas;

A.5. Assegurar a adequada gestão de combustíveis dentro dos aglomerados

populacionais;

A.6. Criar Plano de Ação local com o envolvimento das Juntas de Freguesia para

disciplinar as atividades de pastorícia;

A.7. Dinamizar um Plano de Autoproteção das populações, coordenado de fora

centralizada e executado a nível municipal/local, com conteúdo padronizado e

tecnicamente validado pela ANPC;

A.8. Investir na criação de pontos de água para apoio ao combate em todos os

aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com os espaços florestais;

A.9. Tornar mais restritiva as autorizações à plantação de espécies arbóreas de elevada

combustão;

A.10. Restringir o licenciamento de associações de caça por município;

A.11. Alterar o modelo de alertas à população de modo a não facilitar a realização de

atividades de risco no uso negligente ou doloso do fogo;

17 DE ABRIL DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________________

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