II SÉRIE-E — NÚMERO 12

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o Foi aberto um processo contraordenacional contra a RTP, Rádio e Televisão de Portugal, SA, no serviço

de programas RTP1.

Níveis de volume sonoro nas emissões dois serviços de programas televisivos

o Em 2017, as amostras regulares dos serviços de programas generalistas RTP1, SIC e TVI revelaram uma

constância de conformidade com a Diretiva 2016/1;

o Relativamente aos serviços temáticos analisados, apenas os serviços que iniciaram emissões em final de

2016 e 2017, serviços de programas religiosos registaram níveis sonoros acima das recomendações.

Difusão de3 obras audiovisuais: defesa da língua portuguesa

o Dos 47 serviços televisivos avaliados, 31 serviços dedicaram 50% das suas emissões à difusão de

programas em língua portuguesa;

o No que toca à difusão de obras criativas de produção originária em língua portuguesa, 16 serviços

cumpriram o valor estipulado;

o É de assinalar o retrocesso de alguns serviços de programas, em matéria de programas originariamente

em língua portuguesa, em especial do serviço de programas generalista RTP2 e dos serviços temáticos de

cinema e infantis dos operadores NOSPUB e Dreamia;

o Quanto às obras criativas de produção originária em língua portuguesa refere-se o serviço de programas

generalista CMTV que apresenta um percentual nulo.

Difusão de obras audiovisuais: produção europeia e independente

o Dos 47 serviços televisivos analisados, 31 serviços incorporaram uma percentagem maioritária de obras

de produção europeia;

o Quanto à produção independente recente, a quota de 10% foi ultrapassada em 26 serviços de programas;

o Relativamente à incorporação de obras de produção europeia nos catálogos dos serviços audiovisuais a

pedido, verifica-se que, à exceção da MEO, os restantes serviços incorporam percentagens na ordem dos 30%

de títulos de produção europeia.

O mercado audiovisual português

o A religião foi a temática dominante nos novos serviços de programas, em 2017. A ERC atribuiu 3 (três)

autorizações para o exercício da atividade de televisão através dos serviços de programas temáticos de religião

Angelus TV, TV Fátima e Comunidade Canção Nova;

o O volume de produções de origem nacional independente, no conjunto dos quatro serviços de programas

generalistas, representa uma percentagem maioritária do total de programas exibidos nos referidos serviços

(51,7%), contudo salienta-se uma descida da RTP2 que se situou aquém dos 30%;

o Quanto aos macro géneros exibidos, no conjunto dos quatro serviços generalistas, o entretenimento

assume o maior volume, com 3940horas, seguido pela ficção, 1987horas, programais culturais, com 793horas

e infantis/juvenis, 348 horas;

o Nas produtoras nacionais independentes, regista-se uma diminuição do volume de horas produzidas pelas

produtoras presentes no ranking, de 5521h, em 2016, para 5167h, em 2017, ano em que a Fremantlemedia

lidera o ranking;

o Ao nível dos países fornecedores de conteúdos para o mercado nacional, a França assume o papel de

liderança dos principais países fornecedores de conteúdos para os serviços de programas generalistas, seguida

dos EUA, país que, por norma, congrega o maior número de horas. Tal como em 2016, a Suíça encontra-se

entre os três principais países;

o Relativamente às obras cinematográficas, os EUA continuam a ser o país com maior predominância,

seguindo-se as coproduções, em que participa pelo menos um país europeu, e a Europa, tal como já verificado

nos anos anteriores;