27 DE FEVEREIRO DE 2019

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o Acompanhamento do Grupo de Trabalho sobre Literacia para os Media na EPRA (rede de Reguladores

Europeus);

o Apoio ao trabalho desenvolvido nas redes internacionais de reguladores como a EPRA, ERGA, PER,

CICA e RIRM.

c) Processos/Pareceres/Análises de Casos (participações, queixas e processos de averiguações)

o Em 2017, o DAM interveio em 601 procedimentos resultantes de participações, queixas, pedidos de

informação, pareceres e procedimentos oficiosos de averiguações, os quais versaram, sobretudo, sobre

conteúdos televisivos, de imprensa, de rádio e online;

o Estes procedimentos tiveram como objeto, essencialmente, conteúdos jornalísticos, programáticos, rigor

e isenção jornalísticos, pluralismo, direito à imagem, reserva da intimidade da vida privada, proteção de menores,

entre outras categorias temáticas.

d) Sondagens e inquéritos de opinião

o Em 2017, registaram-se na ERC um total de 120 depósitos de sondagens, realizados por 9 entidades

distintas. Quanto à divulgação de estudos de opinião, foram identificadas para análise 3316 peças noticiosas;

o No âmbito das Sondagens e Inquéritos de Opinião foram iniciados na ERC 55 procedimentos, resultantes

principalmente de ‘Queixas’ (23), de ‘Pedidos de parecer sobre sondagens’ (14) e do ‘Acompanhamento e

fiscalização de depósitos e divulgações de estudos de opinião’ (10). Os restantes processos decorreram de

‘Pedidos de informação’ relacionados com as regras aplicáveis aos estudos de opinião (5) e da ‘Concessão,

renovação e caducidade de licenças’ para realização de sondagens (3);

o Do conjunto de procedimentos finalizados em 2017 (39), 31 culminaram administrativamente com

intervenção do DAM, 5 após pronúncia do Conselho Regulador sobre informações do DAM e 3 através de

Deliberação.

e) Análises, monitorização e estatísticas de Televisão (obrigações de programação)

o Análise sistemática da diversidade e do pluralismo na programação e na informação de Televisão;

o Monitorização da mediatização da infância nos blocos informativos em horário nobre dos serviços de

programas generalistas de televisão;

o Monitorização da mediatização da imigração/emigração e diversidade étnica, linguística, religiosa e

cultural nos blocos informativos em horário nobre dos serviços de programas generalistas de televisão;

o Análise evolutiva de audiências, consumos e perfis de públicos para o relatório de regulação e o sítio

eletrónico da ERC;

o Análise evolutiva do investimento publicitário para o relatório de regulação e o sítio eletrónico da ERC;

o Apreciação de participações e queixas dirigidas à ERC;

o Avaliação do nível de volume sonoro na emissão da publicidade televisiva.

f) Análises, monitorização e estatísticas da Rádio (obrigações de programação)

o Análise sistemática da diversidade e do pluralismo na programação do serviço público de

radiodifusão;

o Apreciação de participações e queixas dirigidas à ERC.

g) Imprensa

o Colaboração com a Comissão de Classificação de Publicações Periódicas no âmbito do protocolo de

coregulação com a API e o SJ;

o Elaboração de análises de conteúdo de publicações periódicas impressas para fundamentação de

propostas de classificação daquelas;

o Apreciação de participações e queixas dirigidas à ERC.

2) Departamento de gestão

Destaca-se, em 2017, dentre as várias áreas de atuação, o que segue: