II SÉRIE-E — NÚMERO 12

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Durante o ano de 2017 foram promovidos 1067 averbamentos de alterações aos registos existentes,

designadamente:

o 814 – Publicações Periódicas;

o 92 – Empresas Jornalísticas;

o 1 – Empresas Noticiosas;

o 140 – Operadores de Rádio;

o 13 – Operadores Televisivos;

o Operadores de Distribuição;

o Serviços de programas difundidos exclusivamente pela internet

Cancelamentos em 2017:

Verificaram-se um total de 227 cancelamentos, sendo os mais expressivos os referentes às publicações

periódicas, com 176, dos quais 75 a pedido dos interessados e 101 oficiosamente (43 respeitantes a empresas

jornalísticas que, por deixarem de titular registos de publicações periódicas, perdem essa qualidade legal e

consequentemente a sujeição a registo).

5) Unidade de Supervisão

a) Rádio

o Em 2017, foram desenvolvidas 25 (vinte e cinco) ações de fiscalização externa, 1 (uma) na sequência de

participação formulada contra operador com deslocação aos estúdios, 3 (três) na sequência de pedidos

pendentes de renovação de licença e as restantes 21 (vinte e uma) para verificação do processo licenciado e

demais obrigações legais aplicáveis aos serviços de programas de cobertura local;

o No que atende a alterações de domínio, foram autorizadas 9 (nove);

o No que se refere à modificação do projeto licenciado, foram autorizados 6 (seis) pedidos;

o Quanto à cessão de serviços de programas e respetiva licença do operador radiofónico, foi aceite 1 (uma)

cessão de um serviço de programas de âmbito local;

o Foi revogada 1 (uma) licença;

o Relativamente à difusão de música portuguesa pelos serviços de programas radiofónicos de âmbito

nacional, regional e local, em 2017, verificou-se um aumento dos serviços ativos no portal de rádio de 209 para

215 (duzentos e quinze), sendo que no domínio da música recente, procedeu-se à atualização regular da lista

de obras de música portuguesa recente, para disponibilização pública no sítio da ERC;

o Em 2017, no domínio das quotas de música portuguesa, a Unidade de Supervisão iniciou o processo

tendente à alteração do Regulamento n.º 495/2008, de 5 de setembro, relativo às “Quotas de música portuguesa

– Regime de exceção”, cujo projeto de alteração foi aprovado pelo Conselho Regulador e submetido a consulta

pública. O referido projeto não se encontra finalizado;

o No decurso de 2017, a ERC aprovou 32 (trinta e dois) pedidos de registo para rádios a transmitir

exclusivamente através da internet;

o No ano de 2017, analisou 8 (oito) processos respeitantes a participações referentes a violação da Lei da

Rádio - alteração de domínio, serviços noticiosos, participação social no operador radiofónico, programação e

denominação do serviço de programas.

b) Televisão

o Em 2017, a ERC atribuiu 3 (três) autorizações para o exercício da atividade de televisão através dos

serviços de programas temáticos de religião, de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura;

o A requerimento dos operadores TVI – Televisão Independente, SA, DREAMIA-Serviços de Televisão, SA,

e SPORT TV Portugal, SA, efetuou-se a revogação dos serviços de programas +TVI;

o Relativamente às avaliações intercalares, recaíram nos serviços de programas A Bola TV, do operador

Vicra Comunicações, LDA; TVI Ficção, do operador TVI – Televisão Independente, SA; TV Séries, do operador