Debates Parlamentares - Diário 017, p. 13 (2019-04-05)

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4.15. IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. .......................................

4.16. IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. .............................................................................

4.17. IPDJ, I.P. - Instituto Português do Desporto e da Juventude ...................................................................

4.18. IRN - Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. ......................................................................................

4.19. ISS - Instituto da Segurança Social, I.P. ....................................................................................................

4.20. Provedor de Justiça ..................................................................................................................................

4.21. Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais do Governo Regional da Madeira ...........................

4.22. Outras Entidades .....................................................................................................................................

5. ESTUDOS E RELATÓRIOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS .................................................................................

6. PARTICIPAÇÃO EM REDES E PROJETOS INTERNACIONAIS ................................................................................

CONCLUSÕES.........................................................................................................................................................

ANEXOS .................................................................................................................................................................

ANEXO I. Enquadramento Legal .......................................................................................................................

ANEXO II. Tabela das Decisões Condenatórias proferidas em 2018 .................................................................

ANEXO III. Recomendação à adesão ao Princípio de não-referência da origem racial e étnica, cor,

nacionalidade, ascendência, território de origem e situação documental ......................................................

ANEXO IV. Relatório da Formação ao abrigo do Protocolo ACM/PSP “Juntos por Todos” ..............................

5 DE ABRIL DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

4.15. IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. ....................................... 4.16. IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. ............................................................................. 4.17. IPDJ, I.P. - Instituto Português do Desporto e da Juventude ................................................................... 4.18. IRN - Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. ...................................................................................... 4.19. ISS - Instituto da Segurança Social, I.P. .................................................................................................... 4.20. Provedor de Justiça .................................................................................................................................. 4.21. Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais do Governo Regional da Madeira ........................... 4.22. Outras Entidades ..................................................................................................................................... 5. ESTUDOS E RELATÓRIOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS ................................................................................. 6. PARTICIPAÇÃO EM REDES E PROJETOS INTERNACIONAIS ................................................................................ CONCLUSÕES......................................................................................................................................................... ANEXOS ................................................................................................................................................................. ANEXO I. Enquadramento Legal ....................................................................................................................... ANEXO II. Tabela das Decisões Condenatórias proferidas em 2018 ................................................................. ANEXO III. Recomendação à adesão ao Princípio de não-referência da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem e situação documental ...................................................... ANEXO IV. Relatório da Formação ao abrigo do Protocolo ACM/PSP “Juntos por Todos” .............................. 5 DE ABRIL DE 2019______________________________________________________________________________________________________________13

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