4. O distrito de Lisboa foi o distrito com maior número de ocorrências (32,7%), sendo ainda de

salientar o elevado peso das situações veiculadas pelos meios de comunicação social ou

pela internet (14,2%), transversais a todo o país. As queixas por alegada discriminação no

comércio foram as mais frequentes (28,3%), seguindo-se as situações propagadas pela

internet ou media social (9,2%).

5. Do conjunto de queixas registadas pela CICDR, 16,2% deram origem a processos de

contraordenação (PCO), sendo que um número significativo das queixas acolhidas pela

CICDR em 2018 (28,6%) foi, posteriormente, encaminhado para outras entidades em razão

da competência específica na matéria, como, por exemplo, o Ministério Público, a

Autoridade para as Condições do Trabalho, a Linha Alerta Internet Segura, a Entidade

Reguladora para a Comunicação Social ou o Instituto Português do Desporto e da

Juventude, I.P.

6. Foi também no decurso do ano de 2018 que se ficaram a conhecer as primeiras

condenações em matéria de discriminação racial e étnica no âmbito do novo regime

jurídico.

Para uma análise transversal da temática foram solicitados contributos às diversas entidades com

competência na matéria da promoção da igualdade e combate à discriminação étnica e racial em

Portugal. No ano de 2018 foram auscultadas entidades em maior número comparativamente com o

ano anterior, visando obter uma maior e mais rigorosa perceção da realidade no que diz respeito ao

fenómeno transversal da discriminação racial e étnica.

O ano de 2018 foi igualmente marcado pela continuidade do compromisso no que toca à adoção de

políticas públicas cujo enfoque é a promoção da igualdade e o combate à discriminação racial e

étnica. De entre as várias medidas, destaca-se o Plano Estratégico para as Migrações (2015-2020),

que contempla medidas concretas de promoção da igualdade e de combate à discriminação racial e a

Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), revista em Novembro de

2018, que viu a sua vigência alargada até ao ano de 2022, potenciando-se desta forma o impacto na

melhoria das condições de vida das pessoas e comunidades ciganas. Também a aprovação da 7ª

Geração do Programa Escolhas merece relevo neste ano, possibilitando a emergência de 103

projetos locais que visam combater as desigualdades.

II SÉRIE-E — NÚMERO 17______________________________________________________________________________________________________________

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