Refira-se a Estratégia Nacional da Educação para a Cidadania alargada a todas as escolas do país,

passando a integrar uma unidade curricular nova, denominada “Cidadania e Desenvolvimento” em

todos os níveis de educação e ensino, apostando-se na partilha de conhecimento como forma de

erradicar os preconceitos.

Dando continuidade à aposta na capacitação de profissionais de todos os setores, enfatizando-se o

relevo que a sensibilização tem na vertente de prevenção, foram realizadas ao longo do ano de 2018

diversas ações de formação, num total de 2963 horas. Cumpre destacar o Protocolo “Juntos por

Todos”, celebrado entre o Alto Comissariado para as Migrações, I.P. e a Polícia de Segurança Pública

que visa dotar aqueles profissionais de um maior e mais aprofundado conhecimento dos

mecanismos legais e do enquadramento legal quanto à situação dos imigrantes em território

nacional. Importa ainda destacar o Protocolo celebrado em 2018 com a Direção-Geral de

Reinserção e Serviços Prisionais, com o intuito de capacitar guardas prisionais e técnicos/as de

reinserção social em todo o país, para as matérias da discriminação racial e étnica.

As campanhas foram e continuam a ser um motor central para mitigar fenómenos discriminatórios.

No ano de 2018, a CICDR promoveu o Concurso Nacional de escrita criativa “77 Palavras Contra a

Discriminação Racial”,queproporcionou a mais de 500 crianças e pessoas adultas, a possibilidade de

através da escrita, dar voz à necessidade de eliminação da discriminação racial e ainda a iniciativa

“Equipa de Andebol –Contra a Discriminação Racial” que permitiu a veiculação de uma mensagem

de prevenção à discriminação nas camisolas da equipa feminina composta maioritariamente por

atletas descendentes de imigrantes.

Atendendo ao papel assumido pelos órgãos de comunicação social na difusão de informação

frequentemente usada como meio de transmissão de preconceitos e considerando ainda que os

media no seu todo são um canal de transmissão de informação e de comunicação sem fronteiras,

acessível a todos, em 2018 foi elaborada e aprovada pela CICDR a “Recomendação à adesão ao

Princípio de não-referência da origem racial, etnia, cor, nacionalidade, ascendência, território de

origem e situação documental da CICDR” que pretendeu erradicar estereótipos, discurso de ódio,

discriminação racial, xenofobia e outras demonstrações de intolerância manifestadas ou veiculadas

em comunicações públicas.

5 DE ABRIL DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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