3.3.3.2 Especializar a comunicação de risco (Objetivo estratégico OB3.2)

A tónica reside na divulgação das boas práticas que tendam a criar medidas preventivas para

conhecer o risco e evitar incêndios e, ainda, em apontar a necessidade de criar mecanismos de

aviso e alerta adequados a públicos-alvo para uma melhor autoproteção, o que tem interface

com a implementação de programas como “Aldeias Seguras, Pessoas Seguras”.

Este objetivo conjuga-se com o Macroprocessos (PR1) _Comunicação Integrada e Educação _,

e engloba campanhas nacionais, ações ditas de “grande impacto” e ações de caráter regional,

sem que exista um direcionamento temático e alvos a atingir dentro de cada nível.

Tal como no caso anterior, não é evidente o que se altera em relação ao sistema em vigor.

3.3.4 Gerir o Risco Eficientemente (Orientação estratégica OE4)

A ênfase no Plano vai para a monitorização de resultados e para o estabelecimento de processos

de avaliação e comunicação para se instituir um modelo de governança do risco. Como vetores

essenciais o Plano define a cooperação interagências e a partilha de dados, conhecimento e

experiências e para uma melhoria contínua. Dá-se também realce à criação de provisão

orçamental virada para a mitigação das consequências dos incêndios essencialmente na

pequena e média agricultura, surgindo a referência à criação de seguros agrícolas que

contemplem a perda de culturas decorrentes de incêndios rurais o que, sendo correto, não inclui

um quadro distinto do atual.

Não se entende por que razão nesta orientação estratégica em particular surge uma alusão à

“criação (de) provisão orçamental” ao contrário das restantes onde tal aspeto não é considerado.

Nem deve ser, uma vez que se trata de orientações e também porque se espera que haja

provisão orçamental para colocar em prática cada uma das quatro orientações definidas que

necessita de ser considerada no Orçamento de Estado.

Possivelmente nesta OE a estratégia associada poderia ser concebida de forma a torná-la mais

funcional. Tal como nos outros casos, ou porventura de forma ainda mais gritante, os objetivos

são apresentados de forma extremamente vaga e superficial e, por isso, desligadas da sua

operacionalização. Sendo esta uma das bandeiras do SGIFR exigia-se uma melhor

apresentação dos objetivos e do seu enquadramento no Plano, mas, sobretudo, da sua

articulação com os restantes elementos do Plano e do Sistema.

3.3.4.1 Implementar o planeamento integrado incorporando a avaliação de

risco (Objetivo estratégico OB4.1)

Pretendem-se criar as condições para uma avaliação do risco de incêndio nas modalidades

estrutural e conjuntural, a partir da elaboração de mapas que, entre outras variáveis, requerem

informação sobre o combustível e a piro-meteorologia.

A avaliação de risco de incêndio utilizando metodologias adequadas é prioritária (risco estático

6 DE FEVEREIRO DE 2020________________________________________________________________________________________________________

27