Recomenda-se ainda que, a manter-se esta designação, a orientação estratégica foque

igualmente os comportamentos de outros agentes do sistema e da sociedade em geral, incluindo

o poder judicial, o poder político (local e nacional), os profissionais da engenharia, planeamento

urbanístico, arquitetura paisagista, entre outras, que atuam no território, e que se reforce o papel

do conhecimento científico e técnico nestas alterações.

3.3.3.1 Reduzir as ignições de maior risco (Objetivo estratégico OB3.1)

Pretende-se reduzir o número e o risco das principais causas das ignições, nomeadamente, das

queimas e queimadas, quer através da revisão da legislação, quer promovendo a implementação

duma rede integrada de vigilância.

Todavia, não é transparente a caracterização do que se pretende atingir em termos da alteração

da legislação (reforço da moldura penal? Alteração da regulamentação de queimas e

queimadas?). Por outro lado, também não se compreende o que será a rede integrada de

vigilância. Este objetivo está associado ao Macroprocesso PS2 _ Vigilância_, que incide em

grande parte na necessidade de melhorar a deteção e resposta a incêndios rurais.

Tal como noutros objetivos, não são descritos os processos ou componentes que promovem

inovação ou melhoria relativamente ao instituído no PNDFCI.

II SÉRIE-E — NÚMERO 14________________________________________________________________________________________________________

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