3.7 Formação e Qualificação

A importância da formação e qualificação de todos agentes envolvidos no SGIFR tem sido por

várias vezes indicada tanto pelas Comissões Técnicas Independentes como por este

Observatório.

A importância da ciência e do conhecimento é, neste contexto, essencial para a formação,

estando quase completamente ausente na Estratégia.

O documento da Estratégia começa por dar uma mensagem errada da formação ao referir que

a óbvia necessidade de aumentar a competência dos agentes passa pelas entidades e não por

uma mudança de sistema, indicando que “cada entidade tem de investir na formação dos seus

recursos humanos...”. Na verdade, a mudança de paradigma no que toca à formação tem que

ser pela via da alteração do sistema de credenciação de competências e não dispersando a

responsabilidade para cima de cada uma das entidades.

A qualificação dos agentes é detalhada no documento, onde é apresentada como um dos três

fatores capacitadores da Cadeia de Valor (Governança, Qualificação e Sistemas de Informação

e Comunicação). Apesar de se saudar a importância dada à formação, o documento fica pela

declaração de boas intenções, com as quais todos concordamos. No entanto, fica a dúvida

relativamente ao organismo que irá dirigir o processo de harmonização dos perfis profissionais,

que, tal como refere o primeiro relatório da CTI, deveria ser a própria AGIF.

Neste aspeto, é positiva a criação de um Programa de Qualificação do SGIFR que alcance todas

as funções do sistema, o que está em consonância com a proposta feita pelo Observatório na

“Avaliação do sistema nacional de proteção civil no âmbito dos incêndios rurais” de criação

urgente de um Programa Nacional de formação específica para a gestão integrada de fogos

rurais. A operacionalização deste Plano, a descrever em documento autónomo a publicar, suscita

algumas dúvidas, nomeadamente por ser omisso sobre a necessidade de um mecanismo de

supervisão, ou seja, de um sistema universal de verificação das reais competências dos agentes

credenciados.

No documento sobre a cadeia de valor não existe, tal como é reconhecido na Estratégia, uma

incorporação do Plano de Qualificação o qual será detalhado em documento autónomo a publicar

futuramente, fazendo-se apenas pequenas referências pontuais. Apesar de não haver grande

desenvolvimento sobre os requisitos de formação que se preveem para os agentes do sistema,

parece continuar a apostar-se no generalista e não na especialização. No entanto, toda a técnica

e toda a ciência associado ao comportamento e ao combate ao fogo em vegetação implica um

nível de conhecimento aprofundado e que nada tem a ver com o conhecimento associado ao

comportamento e ao combate a incêndios estruturais.

II SÉRIE-E — NÚMERO 14________________________________________________________________________________________________________

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