4 Síntese conclusiva

Ao longo do texto deste relatório fazem-se diversas considerações, críticas e recomendações

específicas que o Observatório considera de utilidade para a reformulação da Estratégia e para

o Programa de Ação que se lhe segue.

No entanto, importa agora proceder a alguma síntese das principais considerações que os

documentos em análise nos suscitam. Assim:

a) Importa clarificar que os documentos em análise constituem a Estratégia do Plano

Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR) mas não o Plano em si, que só

poderá ser analisado em rigor com os documentos que o concretizam, os Programas de

Ação Nacional e Regionais, previstos para o terceiro trimestre de 2020;

b) O Observatório não pode deixar de considerar como muito preocupante que só agora, no

início de 2020, se coloque à discussão pública a primeira parte, da Estratégia, de um Plano

de Gestão Integrada de Fogos Rurais que deveria ter sido aprovado, na sua totalidade,

em abril de 2018. Cobrindo o anterior Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios o

período 2006-2018 não é compreensível um hiato de 2 anos entre os dois Planos, numa

matéria tão relevante como a dos Incêndios Florestais e Rurais;

c) O Observatório não pode deixar de apreciar positivamente o relevo dado na Estratégia à

importância da avaliação como condição para a melhoria dos sistemas, mas não pode,

por isso mesmo, deixar de criticar a falta de avaliação do PNDFCI e de diagnóstico

aprofundado como base para a construção do novo PNGIFR, como também a não

consideração dos previsíveis cenários de mudanças climáticas e sociodemográficas;

d) O Observatório recomenda que, na reformulação da Estratégia, sejam consideradas,

integradas, ou sugeridas correções às disposições contidas em legislação importante,

nomeadamente a referente à Estratégia Nacional para as Florestas ou nos Programas

Regionais de Ordenamento Florestal;

e) O Observatório recomenda que, na reformulação da Estratégia e no desenvolvimento dos

Programas de Ação sejam consultadas muitas outras fontes relevantes, entre as quais as

Notas Técnicas, Estudos Técnicos e Relatórios produzidos por este Observatório desde o

seu início em 2018 até hoje;

f) O Observatório recomenda que seja dada especial atenção no PNGIFR às questões

associadas aos orçamentos e despesas associadas ao sistema com vista a uma adequada

relação custos-benefícios, em especial após o anúncio do significativo reforço de verbas

para o sistema;

g) O Observatório reitera a importância que continua a dar ao potencial papel da AGIF no

sistema, devendo esta evoluir para uma formulação de interagência de modo a melhor

6 DE FEVEREIRO DE 2020________________________________________________________________________________________________________

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