4. RESULTADOS E SITUAÇÃO ATUAL

Baseamos a atual análise crítica do OTI nos documentos produzidos no âmbito da resposta do

Governo aos incêndios de 2017 para as Matas Litorais, em particular no que respeita à Mata

Nacional de Leiria, nomeadamente o Documento Estratégico preparado pelo ICNF no final de

2017 no âmbito do Despacho n.º 9224-A/2017 do Secretário de Estado das Florestas e do

Desenvolvimento Rural (ICNF, 2017), o relatório da Comissão Científica (Tomé, 2018),

documentos internos disponibilizados pelo ICNF e respostas enviadas por este organismo em

agosto de 2020 a questões colocadas pelo OTI, o parecer do Observatório do Pinhal do Rei

(OPR, 2019) e, ainda, a partir de visitas de campo à MNL realizadas por membros do OTI em

julho e setembro de 2020.

Planeamento Florestal

Comprometido o PGF em vigor à data dos incêndios de 2017 (AFN, 2010) pela alteração radical

do objeto da gestão, estabelecido o enquadramento legal e financeiro para as atividades de

recuperação da MNL , que incluía a revisão do PGF (Despacho n.º 9224-A/2017), produzido o

documento preliminar de estratégia pelo ICNF, elaborado o relatório pela comissão científica

criada para o efeito, complementado pelo parecer do OBPR, e havendo necessidade de dispor

rapidamente de um instrumento de apoio e orientação de processos em desenvolvimento no

âmbito da recuperação da MNL, esperar-se-ia que a revisão do plano de gestão fosse um

objetivo prioritário da atividade do ICNF. Contudo, tal não se veio a verificar e não foi facultado

até ao momento o estado de desenvolvimento deste processo de revisão a cargo deste

organismo.

Estabilização de emergência

O OTI considera que nas linhas de escoamento superficial, de natureza temporária, deveriam ter

sido instaladas estruturas distintas (essencialmente dispositivos e materiais para dissipação de

energia, como fardos de palha ou açudes galgáveis formados por inertes ou troncos, nestes

casos para os fluxos de escoamento principais), tal como expresso no Relatório da CC-PRML,

não podendo as encostas serem tratadas de modo uniforme em toda a sua extensão. Neste

sentido, seria também de atuar de modo mais extensivo através da aplicação extensiva de

mulching projetado, de palha ou estilha (não sendo possível a hidrosementeira pelas

características arenosas dos terrenos).

A considerar ainda, em termos de correção torrencial, que deveriam ter sido priorizados os

taludes das linhas de água principais, nomeadamente um curso de água de dimensão

significativa que nasce na MNL, denominado Ribeira das Tábuas e, especialmente, a Ribeira de

S. Pedro de Moel, de grande valor ecológico, existindo ainda várias outras linhas de água

temporárias que escoam em direção ao mar ou para os cursos de água atrás mencionados que

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