O Guia está disponível em Português e em Inglês.

Este documento está organizado em quatro capítulos, que abordam cada um dos principais

temas acima referidos: (i) proteção de aglomerados, (ii) prevenção de comportamentos de

risco, (iii) mecanismos de sensibilização e aviso à população, (iv) evacuação de aglomerados e

(V) locais de abrigo refúgio.

O Guia enfatiza a necessidade de envolver os municípios e as freguesias, requerendo uma

liderança do patamar local, com envolvimento dos cidadãos de entre os quais o designado

«Oficial de Segurança Local», que assume um papel importante na liderança e mobilização da

comunidade.

São introduzidos conceitos e terminologia destinados a criar uma linguagem comum na matéria

de prevenção do risco nas comunidades e são apresentados um conjunto de medidas e de

recomendações práticas em cada um dos tópicos que aborda.

A assimilação destas medidas e a sua aplicação às situações concretas de cada comunidade

carecem de um trabalho que apenas está esboçado no guia, mas que exige uma orientação e

acompanhamento por parte de uma entidade gestora do programa.

Na abordagem do tema da evacuação dos aglomerados, houve o cuidado de referir a

diversidade de opções que se podem colocar aos habitantes, em caso de incêndio, incluindo a

permanência em casa ou num abrigo ou refúgio coletivo. Infelizmente, a metodologia

empregada nos simulacros insiste muitas vezes na evacuação do lugar por parte de toda a

população, algumas vezes após a deslocação e concentração num local da aldeia, sem se

considerar que a referida deslocação na proximidade de um incêndio, poderá ser mais ariscada

do que uma opção de permanecer em casa própria ou de um vizinho.

O Guia introduz um conjunto de sinalética que tem sido bem aceite pelas comunidades, pela

sua simplicidade e facilidade de perceção e é complementado por um conjunto de folhas que

constituem uma lista de verificação (Check-list) das ações a desenvolver em cada etapa do

programa.

5.2.3 A definição das freguesias prioritárias pelo critério ICNF (2006 e

2018)

A implementação dos Programas «Aldeia Segura» e «Pessoas Seguras» (PAS) obrigava à

definição de áreas prioritárias para a sua intervenção. Entretanto, nos termos do Decreto-Lei

n.º 124/2006, de 28 de junho, o ICNF vinha divulgando anualmente a classificação do território

continental segundo o índice de perigosidade de incêndio rural, com critérios que assentam na

determinação da probabilidade de ocorrência de incêndio florestal, baseando-se, entre outros,

na informação histórica sobre a ocorrência de incêndios florestais, ocupação do solo, orografia,

clima e demografia. Estes critérios resultaram na produção de cartas de perigosidade estrutural

como as que se apresentam na Figura 9, com cinco classes de perigosidade.

II SÉRIE-E — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________

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