instituições, enquadram-se no programa Europeu ECHO (WUIWATCH e WUIVIEW), em

programas regionais, como o Centro 2020 (FIREPROTECT), ou em programas financiados

pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (Interface Segura e House Refuge), estes

pretendendo criar diretrizes para a construção de edifícios tendo em vista a mitigação do risco

de incêndio rural, combinando as duas componentes do sistema – construção e área

envolvente. Estes são exemplos de projetos nesta área que demonstram a crescente

importância atribuída ao problema da interface urbano-florestal. De qualquer forma, e

independentemente dos trabalhos mais recentes, entretanto desenvolvidos, o trabalho de

Ribeiro (2016) incorporava já as questões da IUF na cartografia do risco de incêndio e permitia,

já em 2016, uma melhor definição das zonas prioritárias de intervenção incluindo esse critério.

No entanto, essa incorporação das questões da IUF na priorização das intervenções nunca

veio a acontecer.

5. Os Programas «Aldeia Segura» e «Pessoas Seguras»

Logo em outubro de 2017 surge a Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, de 27

de outubro, na qual o Governo estabeleceu um conjunto de medidas destinadas a introduzir

«uma reforma sistémica na prevenção e combate aos incêndios florestais, estendendo-se a

outras áreas da proteção e socorro». Enquadrados naquela Resolução do Conselho de

Ministros surgem os programas «Aldeia Segura» e «Pessoas Seguras», visando «prevenir e

mitigar os efeitos dos incêndios rurais, por via de ações de sensibilização para a prevenção de

comportamentos de risco, divulgação de medidas de autoproteção e realização de simulacros

de planos de evacuação, em articulação com as autarquias locais».

O programa «Aldeia Segura» foi definido como sendo um «Programa de Proteção de

Aglomerados Populacionais e de Proteção Florestal» que se destina a estabelecer «medidas

estruturais para proteção de pessoas e bens, e dos edificados na interface urbano-florestal,

com a implementação e gestão de zonas de proteção aos aglomerados e de infraestruturas

estratégicas, identificando pontos críticos e locais de refúgio».

Por seu turno, o programa «Pessoas Seguras» visou promover «ações de sensibilização para

a prevenção de comportamentos de risco, medidas de autoproteção e realização de simulacros

de planos de evacuação, em articulação com as autarquias locais».

Os Programas «Aldeia Segura» e «Pessoas Seguras» iniciaram-se e desenvolveram-se, mas

não houve, entretanto, e apesar do grande interesse e impacte que têm, uma análise e

avaliação global sobre a suas opções nem sobre a sua execução e resultados. Existem alguns

estudos de caso interessantes como o estudo de Neves (2019), que analisou o PAS e estudou

em particular a sua implementação nalgumas aldeias da freguesia de Sarzedas, distrito de

Castelo Branco. Outros estudos têm documentado a implementação dos Programas «Aldeia

Segura» e «Pessoas Seguras» noutras áreas, mostrando produtos resultantes como plantas

com esquemas de evacuação, onde se referenciam os locais de abrigo e reunião para

concentração da população e posterior evacuação, caso necessário (Figura 8). No entanto,

uma avaliação global dos programas está por fazer.

5 DE JANEIRO DE 2021________________________________________________________________________________________________________

17