7. A operação «Floresta Segura» da GNR

É de referir neste contexto a contribuição da GNR que implementou, desde 15 de janeiro de

2020 a operação «Floresta Segura 2020», com o objetivo de contribuir «para a segurança das

pessoas e para a preservação do património florestal, salvaguardando, a segurança dos

militares envolvidos na operação». Esta operação envolve ações de sensibilização dirigidas

aos cidadãos e organizações com vista à modificação de comportamentos e à adoção das

melhores práticas de segurança individual e coletiva, tentando despertar consciências para a

importância da adoção de medidas de autoproteção e para redução do risco de ocorrência de

incêndios rurais. Esta operação envolve também atividades relacionadas com gestão de

combustível e fiscalização.

A GNR prioriza a sua intervenção nas freguesias identificadas prioritárias, tendo por base o

Despacho n.º 2616/2020, 26 de fevereiro, do Gabinete da SEAI e SECNFOT. O número de

ações de sensibilização levados a cabo pela GNR envolveram, até agosto de 2015, e apesar

da pandemia, 3912 ações de Sensibilização, nas quais estiveram presentes mais de 57 mil

pessoas. Ainda no âmbito da prevenção, até ao final de março, no decurso da monitorização

das 1114 freguesias prioritárias e outras 710 freguesias não prioritárias, foram sinalizadas

24186 situações passíveis de infração e em incumprimento às regras de gestão de combustível

impostas pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho. Estas situações de incumprimento são

comunicadas às autarquias, no sentido de informar o incumprimento e possibilitar a eventual

necessidade de se substituírem aos proprietários, essencialmente nos casos que requerem

especiais cuidados de proteção, como os aglomerados populacionais e edificado inserido em

espaço rural. Até ao final de junho são áreas prioritárias de fiscalização as faixas de gestão de

combustível previstas no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual.

Neste contexto, a Guarda desenvolveu uma plataforma para a georreferenciação em todo o

território de todos os locais que carecem de ações de gestão de combustível. Em 15 de agosto

a GNR indica já terem sido fiscalizadas 12 206 situações do universo das 24 186 situações

passíveis de infração e em incumprimento às regras de gestão de combustível (sinalizadas até

final de março), tendo-se verificado o cumprimento voluntário em 6768 situações e o

incumprimento em 5438, situação que continuava a ser monitorizada.

8. Experiências internacionais de referência

Noutros países com os mesmos problemas de incêndios que afetam a interface, surgiram

iniciativas e programas que se encontram muito desenvolvidas e maduras, sendo que haveria

toda a vantagem em conhecê-las melhor e adotar o que seja aplicável ao nosso País.

Apresentam-se de seguida exemplos de iniciativas e programas de referência.

8.1 Comparações internacionais de normas e regulamentos

Uma das áreas em que a proteção das comunidades pode ser melhorada substancialmente é a

da melhoria da resistência das habitações ao risco de incêndio. Para além das normas

referentes à gestão de combustíveis em torno das habitações, que já foram objeto de análise

noutros documentos (cf. OTI, 2019, Viegas et al., 2020), existe um conjunto de normas

referentes à construção de habitações em zonas sujeitas ao risco de incendio. O cumprimento

destas normas poderá contribuir significativamente para tornar as habitações menos

vulneráveis ao risco de incêndio, conferindo assim uma maior segurança aos seus utentes.

5 DE JANEIRO DE 2021________________________________________________________________________________________________________

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