dispersão de pequenos aglomerados, com um nível de exposição mais severo a potenciais

consequências resultantes da ocorrência de um incêndio rural. Apresenta-se como um

programa de proteção aos aglomerados através de ações de gestão, ordenamento e

reconversão florestal para outros usos, de modo a maximizar a resiliência da população e a

eficácia e eficiência da ação concertada, quer para a defesa contra incêndios rurais, quer para

a proteção de pessoas e bens. O Programa propõe-se motivar os proprietários a assumir a

limpeza dos terrenos em redor dos aglomerados ou outro tipo de gestão, não como um custo

ou obrigação, mas fomentando a obtenção de rendimentos adicionais, pela utilização efetiva do

solo, em atividades produtivas.

O Programa propõe-se investir verbas do Fundo Ambiental, num total de 2,7 milhões de euros

entre 2020 e 2022, em projetos a submeter pelas autarquias, mas com a obrigatoriedade de

envolver as populações locais. O financiamento a atribuir a cada «Condomínio de Aldeia», que

será no máximo de 25 mil euros, destina-se a suportar ações realizadas numa faixa envolvente

da aldeia com uma largura compreendida entre 100 e 1000 metros.

Embora a finalidade expressa seja a de proteger os aglomerados na IUF, nos critérios de

avaliação das candidaturas é mencionado o «grau de exposição ao risco de incêndio», tendo

por base o declive e a densidade florestal na envolvente, mas não se explicita o modo como

estes dois fatores serão combinados para estimar o referido risco.

No Relatório do Fundo Ambiental de avaliação das candidaturas ao Programa Condomínio de

Aldeias, reitera-se que esta é uma medida complementar ao Programa «Aldeia Segura». O

concurso em apreço foi aberto em julho de 2020 sendo dirigido a municípios nas serras de

Monchique e de Silves e aos municípios integrados no Programa de Revitalização do Pinhal

Interior.

Foi anunciado que a dotação seria de 400 mil euros, quando na RCM se indicava que o

orçamento disponível era de 200 mil euros, tendo a verba final atribuída superado os 500 mil

euros. Com uma taxa de financiamento a 100%, foi anunciado que cada candidatura poderia

ter um apoio até 50 mil euros, para um ou mais condomínios de aldeia. Esta disposição

contraria o que foi anunciado na RCM em que se limita o apoio a cada condomínio de aldeia a

25 mil euros. Neste concurso foram recebidas, admitidas e avaliadas 11 candidaturas. O

Relatório indica que foram todas aprovadas para financiamento, num valor que totaliza os

503,3 milhares de euros (Tabela 7). Sendo que a verba a atribuir a cada aldeamento seria no

máximo de 25 mil euros, supomos que este programa irá contemplar, no mínimo, 22 aldeias,

mas desconhecemos quais as que irão beneficiar deste financiamento.

Tabela 7. Municípios beneficiados no Programa Condomínio de Aldeias em 2020 e respetivo financiamento.

Município Solicitado (milhares

de euros) Atribuído (milhares de

euros)

Monchique 46,6 46,6

Góis 49,7 49,7

Ansião 15,4 15,4

Oleiros 41,7 41,7

Proença-a-Nova 52,4 50,0

Penela 56,5 50,0

Silves 54,5 50,0

5 DE JANEIRO DE 2021________________________________________________________________________________________________________

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