Sumário Executivo

O uso do fogo em Portugal é tema tratado na legislação e na comunicação social,

principalmente quando está na origem de incêndios rurais. No entanto o tema é complexo, e os

conceitos frequentemente não estão clarificados. Neste contexto, o uso mais popular do fogo é

confundido, de forma errada, com o seu uso mais tradicional e integrado em práticas

ancestrais, das quais apenas restam vestígios. O uso atual do fogo à margem das instituições

e em ambiente rural é essencialmente uma popularização do fogo como ferramenta com a

única função de eliminar resíduos de exploração agrícola ou florestal ou para “limpar” áreas de

matos.

O uso do fogo esteve desde sempre relacionado com o sistema agrário, com particular

incidência a norte do vale do Tejo, pelas caraterísticas da paisagem e das comunidades rurais.

As práticas de queima foram causando conflitos ao longo da história, como mostram diversos

documentos publicados desde o sec. VII. Catorze séculos de legislação e de condicionamento

do uso do fogo, incluindo as mais recentes campanhas de sensibilização, parecem não o ter

desencorajado.

As alterações na paisagem desencadeadas pela migração, envelhecimento da população rural

e perda de usos tradicionais, para além de outos fatores, como as alterações climáticas,

conduziram à necessidade de reduzir a carga de combustível e de proteger os povoamentos

florestais instalados desde o íncio do século XX. O uso institucional do fogo, conhecido em

Portugal como fogo controlado e muito recentemente designado em sentido lato como fogo

técnico, surge no âmbito da defesa da floresta contra incêndios a partir de 1975, através do

empenho e visão do engenheiro silvicultor José Moreira da Silva. No entanto, existem diversas

referências a um uso proto-técnico e pioneiro do fogo desde meados do século XVIII,

destacando-se o Regimento do Guarda Mór do Pinhal de Leiria publicado em 1751,

descrevendo os métodos e as funções dos diversos elementos envolvidos nas queimas para a

defesa do pinhal. Estas referências fazem do nosso País um dos países pioneiros no uso do

fogo técnico.

No período 2001-2020 registaram-se cerca de meio milhão de ocorrências de fogo rural e uma

área ardida de aproximadamente 2,9 milhões de hectares. Neste quadro, a necessidade da

gestão de combustíveis é evidente. Porém, o fogo controlado não é praticado em todo o País,

mantendo-se como uma prática de cariz sub-regional a local. Tal se deve em boa parte à

grande dependência dos recursos e medidas de apoio do Estado e à sua irrelevância fora dos

perímetros florestais.

Este estudo pretende clarificar conceitos, enquadrar historicamente o uso do fogo, diferenciar

uso popular, uso tradicional e uso técnico, quantificar a associação entre o uso popular e

tradicional do fogo e os impactos, analisar o uso técnico do fogo na gestão de combustíveis,

discutir as iniciativas para reduzir ignições associadas ao uso do fogo, e rever experiências

internacionais de apoio ao uso tradicional do fogo, concluindo com recomendações para

melhorar a abordagem nacional a esta questão.

Com o fim de diferenciar o dito uso tradicional do fogo de outros usos e causas de incêndios

rurais, agregaram-se todas as causas relacionadas com essa prática e integradas no modo de

vida das comunidades rurais. Sendo assim, consideraram-se neste estudo as tipologias que se

II SÉRIE-B — NÚMERO 14______________________________________________________________________________________________________

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